Execução Fiscal 0013462-37.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ANTONIO PAULO SOLMUCCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 12:32

Expedida/certificada

15/04/2025, 04:10

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:18

Expedida/certificada

21/03/2025, 05:43

Mudança de Parte

21/03/2025, 05:37

Mero expediente

25/02/2025, 11:43

Trânsito em julgado

24/02/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 16:34

Ato ordinatório

25/10/2024, 19:07

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 10:27

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 22:05

Publicação

04/04/2023, 01:02

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 12:32

Expedida/certificada

15/04/2025, 04:10

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:18

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/04/2023, 00:00

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legal

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Expedida/certificada

21/03/2025, 05:43

Mudança de Parte

21/03/2025, 05:37

Mero expediente

25/02/2025, 11:43

Trânsito em julgado

24/02/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 16:34

Ato ordinatório

25/10/2024, 19:07

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 10:27

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 22:05

Publicação

04/04/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013462-37.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MINAS BUFFET LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS BUFFET LIMITADA - ME ANTONIO PAULO SOLMUCCI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 31 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013462-37.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MINAS BUFFET LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS BUFFET LIMITADA - ME ANTONIO PAULO SOLMUCCI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 31 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

03/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:14

Documento (Certidão)

16/03/2023, 13:51

Ato ordinatório

29/11/2022, 09:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 15:06

Recebimento

29/07/2022, 15:06

Entrega em carga/vista

23/06/2022, 18:32

Intimação

23/06/2022, 18:32

Ato ordinatório

23/06/2022, 18:32

Publicação

12/05/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) pronuncio, ex officio, a prescrição intercorrente, e julgo extinto este processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, II, NOVO CPC, c/c art. 40 da LEF e artigos 156, V e 174, ambos do CTN. Sentença não sujeita ao reexame necessário, (...). Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (artigo 185-A, CTN) ou penhoras efetivados nos autos. Arquive-se oportunamente, com baixa na Distribuição.

11/05/2021, 00:00

Intimação

10/05/2021, 14:08

Intimação

17/08/2020, 15:00

Prescrição

16/04/2020, 16:51

Conclusão (para julgamento)

12/11/2019, 09:46

Recebimento

11/11/2019, 09:34

Recebimento

11/11/2019, 09:34

Entrega em carga/vista

29/10/2019, 11:12

Intimação

25/10/2019, 15:30

Mero expediente

25/10/2019, 15:30

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 17:20

Provisório

26/02/2013, 14:21

Ato ordinatório

01/02/2013, 10:03

Recebimento

23/01/2013, 11:47

Recebimento

23/01/2013, 11:19

Entrega em carga/vista

14/01/2013, 14:53

Intimação

05/12/2012, 13:33

Ato ordinatório

05/12/2012, 12:58

Publicação

26/11/2012, 16:24

Intimação

22/11/2012, 16:06

Intimação

09/10/2012, 15:05

Mero expediente

09/10/2012, 15:05

Conclusão (para despacho)

03/10/2012, 14:35

Recebimento

16/07/2012, 13:14

Recebimento

16/07/2012, 13:14

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 16:03

Intimação

02/07/2012, 17:35

Mero expediente

02/07/2012, 17:35

Conclusão (para despacho)

11/06/2012, 14:37

Recebimento

11/06/2012, 14:37

Recebimento

11/06/2012, 14:37

Recebimento

11/06/2012, 14:37

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 13:10

Recebimento

01/06/2012, 13:10

Intimação

29/05/2012, 14:53

Mero expediente

29/05/2012, 14:53

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 16:50

Recebimento

26/03/2012, 17:55

Recebimento

26/03/2012, 17:55

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 08:19

Intimação

08/02/2012, 10:46

Recebimento

08/02/2012, 10:46

Provisório

15/04/2008, 09:12

Por decisão judicial

14/06/2007, 13:15

Mero expediente

14/06/2007, 13:15

Conclusão (para despacho)

04/06/2007, 16:05

Recebimento

04/06/2007, 16:05

Recebimento

04/06/2007, 16:05

Recebimento

04/06/2007, 16:04

Entrega em carga/vista

11/04/2007, 14:09

Intimação

11/04/2007, 14:09

Recebimento

11/04/2007, 14:09

Por decisão judicial

23/02/2006, 18:25

Mero expediente

23/02/2006, 18:25

Conclusão (para despacho)

23/01/2006, 15:29

Recebimento

09/01/2006, 16:30

Entrega em carga/vista

02/12/2005, 16:50

Intimação

02/12/2005, 16:50

Convenção das Partes

17/12/2004, 18:13

Mero expediente

17/12/2004, 18:13

Conclusão (para despacho)

15/12/2004, 17:45

Recebimento

15/12/2004, 17:45

Recebimento

07/12/2004, 14:29

Entrega em carga/vista

05/11/2004, 16:42

Intimação

28/10/2004, 14:47

Por decisão judicial

30/10/2003, 12:42

Mero expediente

30/10/2003, 12:42

Conclusão (para despacho)

26/09/2003, 13:43

Recebimento

26/09/2003, 13:43

Recebimento

22/09/2003, 11:44

Entrega em carga/vista

29/08/2003, 12:03

Intimação

22/08/2003, 14:40

Ato ordinatório

22/08/2003, 14:40

Citação

16/07/2003, 16:43

Citação

16/07/2003, 16:43

Citação

11/07/2003, 18:28

Citação

11/07/2003, 18:28

Citação

10/07/2003, 13:51

Mero expediente

10/07/2003, 13:51

Conclusão (para despacho)

25/06/2003, 15:26

Recebimento

23/06/2003, 11:37

Entrega em carga/vista

31/01/2003, 13:43

Intimação

24/01/2003, 16:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/01/2003, 16:34

Mandado

25/11/2002, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2002, 13:43

Citação

20/11/2002, 11:40

Ato ordinatório

20/11/2002, 11:39

deferimento

07/11/2002, 17:48

Mero expediente

07/11/2002, 17:48

Conclusão (para despacho)

29/10/2002, 16:02

Recebimento

29/10/2002, 16:02

Recebimento

16/10/2002, 17:48

Entrega em carga/vista

08/08/2002, 14:41

Intimação

06/08/2002, 18:07

Recebimento

05/08/2002, 11:43

Entrega em carga/vista

14/06/2002, 13:48

Intimação

13/06/2002, 15:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/06/2002, 15:43

Mandado

31/05/2002, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2002, 09:10

Mandado

06/05/2002, 19:00

Mero expediente

06/05/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2002, 19:00

Protocolo de Petição

03/05/2002, 16:54

Remessa (outros motivos)

30/04/2002, 17:37

Protocolo de Petição

30/04/2002, 17:37

Distribuição (competência exclusiva)

30/04/2002, 16:14

Intimação - Usuário do Sistema

•03/04/2023, 00:00

•11/05/2021, 00:00