Procedimento do Juizado Especial Cível 6001570-07.2025.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/12/2025 A 09/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6001570-07.2025.4.06.3825/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: CLAUDIANA BATISTA DE JESUS PORTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA (OAB MG118577) ADVOGADO(A): AURO NOGUEIRA DE BARROS (OAB MG087344B) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA

21/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

18/12/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001570-07.2025.4.06.3825/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: CLAUDIANA BATISTA DE JESUS PORTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA (OAB MG118577) ADVOGADO(A): AURO NOGUEIRA DE BARROS (OAB MG087344B) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2025.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIANA BATISTA DE JESUS PORTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA (OAB MG118577) ADVOGADO(A): AURO NOGUEIRA DE BARROS (OAB MG087344B) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ANA PAULA ALKMIM FIGUEIREDO MARTINS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 18 de novembro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 03/12/2025 e fim às 23:59 de 09/12/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001570-07.2025.4.06.3825/MG (Pauta: 168) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

19/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2025, 12:27

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:05

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Ato ordinatório

29/09/2025, 21:02

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 21:02

Publicação

16/09/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001570-07.2025.4.06.3825/MG AUTOR: CLAUDIANA BATISTA DE JESUS PORTO ADVOGADO(A): AURO NOGUEIRA DE BARROS (OAB MG087344B) ADVOGADO(A): ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA (OAB MG118577) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro o pedido de nova perícia e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da presente demanda na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para a E. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 20:33

Expedida/certificada

09/09/2025, 13:00

Improcedência

09/09/2025, 13:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•21/01/2026, 00:00