Execução Fiscal 0047103-79.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

SANTA MARIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

06/11/2023, 18:35

Documento (Certidão)

06/11/2023, 18:35

Ato ordinatório

06/11/2023, 18:34

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:08

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:20

Publicação

04/04/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047103-79.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SANTA MARIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA MARIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 31 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

03/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:14

Documento (Certidão)

16/03/2023, 13:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/11/2022, 10:09

Ato ordinatório

29/11/2022, 09:40

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 15:47

Todas as movimentações(79)

Definitivo

06/11/2023, 18:35

Documento (Certidão)

06/11/2023, 18:35

Ato ordinatório

06/11/2023, 18:34

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:08

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:08

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/04/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:20

Publicação

04/04/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047103-79.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SANTA MARIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA MARIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 31 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

03/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:14

Documento (Certidão)

16/03/2023, 13:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/11/2022, 10:09

Ato ordinatório

29/11/2022, 09:40

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 15:47

Recebimento

22/07/2022, 19:23

Entrega em carga/vista

23/06/2022, 17:50

Intimação

23/06/2022, 17:50

Ato ordinatório

23/06/2022, 17:50

Publicação

06/05/2021, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2003.38.00.047099-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) pronuncio, ex officio, a prescrição intercorrente, e julgo extinto este processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, II, NOVO CPC, c/c art. 40 da LEF e artigos 156, V e 174, ambos do CTN. Sentença não sujeita ao reexame necessário, (...). Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (artigo 185-A, CTN) ou penhoras efetivados nos autos. Arquive-se oportunamente, com baixa na Distribuição.

05/05/2021, 00:00

Intimação

04/05/2021, 14:19

Intimação

05/03/2020, 14:21

Prescrição

05/03/2020, 14:21

Conclusão (para julgamento)

30/11/2018, 08:30

Recebimento

29/11/2018, 15:33

Recebimento

29/11/2018, 15:32

Entrega em carga/vista

09/08/2018, 10:29

Intimação

08/08/2018, 12:38

Mero expediente

08/08/2018, 12:37

Conclusão (para despacho)

08/08/2018, 12:37

Recebimento

07/08/2018, 13:17

Provisório

06/08/2007, 17:01

Ato ordinatório

20/06/2007, 16:05

Recebimento

20/06/2007, 16:05

Recebimento

20/06/2007, 16:05

Entrega em carga/vista

25/05/2007, 17:17

Intimação

22/05/2007, 17:53

Mero expediente

22/05/2007, 17:52

Conclusão (para despacho)

23/04/2007, 12:28

Recebimento

23/04/2007, 12:28

Recebimento

23/04/2007, 12:27

Recebimento

23/04/2007, 12:27

Entrega em carga/vista

11/04/2007, 13:46

Intimação

11/04/2007, 13:46

Recebimento

11/04/2007, 13:46

Convenção das Partes

22/02/2006, 17:35

Mero expediente

22/02/2006, 17:35

Conclusão (para despacho)

18/01/2006, 15:38

Recebimento

18/01/2006, 15:37

Recebimento

16/01/2006, 15:34

Entrega em carga/vista

02/12/2005, 17:21

Intimação

02/12/2005, 17:21

Convenção das Partes

15/12/2004, 13:55

Mero expediente

15/12/2004, 13:55

Conclusão (para despacho)

07/12/2004, 15:05

Recebimento

07/12/2004, 15:05

Recebimento

07/12/2004, 15:05

Entrega em carga/vista

05/11/2004, 13:15

Intimação

22/10/2004, 13:15

Recebimento

22/10/2004, 13:14

Por decisão judicial

22/01/2004, 15:40

Mero expediente

22/01/2004, 15:40

Conclusão (para despacho)

21/11/2003, 15:46

Recebimento

21/11/2003, 15:45

Recebimento

17/11/2003, 12:44

Entrega em carga/vista

24/10/2003, 11:01

Intimação

22/10/2003, 17:16

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2003, 17:16

Mandado

30/09/2003, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2003, 14:10

Mandado

23/09/2003, 14:10

Indeferimento

23/09/2003, 14:10

Mero expediente

23/09/2003, 14:08

Conclusão (para despacho)

23/09/2003, 14:08

Recebimento

16/09/2003, 13:02

Remessa (outros motivos)

11/09/2003, 17:08

Protocolo de Petição

11/09/2003, 17:08

Distribuição (competência exclusiva)

11/09/2003, 14:03

Sentença

•05/05/2021, 00:00