Execução Fiscal 0026803-04.2000.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

PAULO ROBERTO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

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PAULO ROBERTO FONSECA LOUREIRO

OAB/MG 36268·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO FONSECA LOUREIRO

OAB/MG 36268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 14:43

Trânsito em julgado

29/08/2024, 16:08

Ato ordinatório

20/08/2024, 01:32

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 17:21

Ato ordinatório

25/06/2024, 17:21

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 12:25

Expedida/Certificada

10/11/2023, 15:19

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:08

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 22:05

Publicação

04/04/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:02

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 14:43

Trânsito em julgado

29/08/2024, 16:08

Ato ordinatório

20/08/2024, 01:32

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 13:29

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/04/2023, 00:00

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legal

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Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 17:21

Ato ordinatório

25/06/2024, 17:21

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 12:25

Expedida/Certificada

10/11/2023, 15:19

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:08

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 22:05

Publicação

04/04/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:02

Publicação

04/04/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026803-04.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS DO ROSARIO CINTRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO FONSECA LOUREIRO - MG36268 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 31 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026803-04.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS DO ROSARIO CINTRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO FONSECA LOUREIRO - MG36268 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DO ROSARIO CINTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 31 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

03/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:14

Documento (Certidão)

16/03/2023, 13:50

Ato ordinatório

29/11/2022, 09:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Recebimento

22/07/2022, 19:23

Recebimento

22/07/2022, 19:23

Entrega em carga/vista

23/06/2022, 18:32

Intimação

23/06/2022, 18:32

Ato ordinatório

23/06/2022, 18:32

Publicação

06/05/2021, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2000.38.00.026951-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) pronuncio, ex officio, a prescrição intercorrente, e julgo extinto este processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, II, NOVO CPC, c/c art. 40 da LEF e artigos 156, V e 174, ambos do CTN. Sentença não sujeita ao reexame necessário, (...). Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (artigo 185-A, CTN) ou penhoras efetivados nos autos. Arquive-se oportunamente, com baixa na Distribuição.

05/05/2021, 00:00

Intimação

04/05/2021, 14:19

Intimação

05/03/2020, 14:21

Prescrição

05/03/2020, 14:21

Conclusão (para julgamento)

28/11/2018, 08:35

Recebimento

23/11/2018, 14:07

Recebimento

23/11/2018, 14:06

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 08:27

Intimação

04/10/2018, 18:21

Mero expediente

04/10/2018, 18:20

Conclusão (para despacho)

03/10/2018, 17:55

Provisório

31/07/2012, 09:38

Ato ordinatório

14/05/2012, 14:21

Recebimento

14/05/2012, 14:20

Recebimento

27/03/2012, 19:00

Provisório

11/10/2007, 14:11

Ato ordinatório

24/09/2007, 17:10

Recebimento

24/09/2007, 17:10

Recebimento

24/09/2007, 17:09

Entrega em carga/vista

06/09/2007, 13:56

Intimação

03/09/2007, 15:30

Mero expediente

03/09/2007, 15:30

Conclusão (para despacho)

06/08/2007, 18:16

Recebimento

06/08/2007, 18:16

Recebimento

06/08/2007, 18:16

Entrega em carga/vista

03/07/2007, 12:58

Intimação

03/07/2007, 12:58

Recebimento

03/07/2007, 12:58

Convenção das Partes

25/07/2006, 15:34

Mero expediente

25/07/2006, 15:34

Conclusão (para despacho)

24/07/2006, 13:54

Recebimento

24/07/2006, 13:53

Recebimento

06/06/2006, 14:49

Recebimento

05/06/2006, 14:49

Entrega em carga/vista

04/05/2006, 18:12

Intimação

03/03/2006, 15:45

Por decisão judicial

15/04/2005, 18:41

Mero expediente

15/04/2005, 18:41

Conclusão (para despacho)

18/03/2005, 16:00

Recebimento

18/03/2005, 15:59

Recebimento

18/03/2005, 15:59

Entrega em carga/vista

25/02/2005, 13:02

Intimação

18/02/2005, 17:39

Por decisão judicial

06/02/2004, 16:51

Mero expediente

06/02/2004, 16:51

Conclusão (para despacho)

16/01/2004, 18:21

Recebimento

16/01/2004, 18:20

Recebimento

09/01/2004, 16:38

Entrega em carga/vista

12/12/2003, 10:30

Intimação

05/12/2003, 15:57

Por decisão judicial

05/08/2003, 18:33

Mero expediente

05/08/2003, 18:33

Conclusão (para despacho)

17/07/2003, 11:00

Recebimento

08/07/2003, 14:40

Entrega em carga/vista

21/02/2003, 12:54

Intimação

17/02/2003, 15:20

Recebimento

17/02/2003, 15:20

Intimação

30/01/2003, 10:54

Publicação

30/01/2003, 10:54

Intimação

28/01/2003, 13:09

Intimação

27/01/2003, 19:04

Mero expediente

27/01/2003, 19:04

Conclusão (para decisão)

18/12/2002, 14:49

Recebimento

18/12/2002, 14:49

Recebimento

17/12/2002, 19:07

Entrega em carga/vista

08/08/2002, 15:53

Intimação

06/08/2002, 18:36

Recebimento

05/08/2002, 12:33

Entrega em carga/vista

26/07/2002, 11:50

Intimação

19/07/2002, 18:20

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2002, 18:20

Mandado

17/07/2002, 18:41

Recebimento

17/07/2002, 18:40

Mandado

12/06/2002, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2002, 09:08

Expedição de documento (Carta precatória)

20/05/2002, 17:29

Recebimento

13/05/2002, 13:00

Entrega em carga/vista

26/04/2002, 13:22

Intimação

24/04/2002, 14:41

deferimento

21/03/2002, 13:46

Mero expediente

21/03/2002, 13:43

Conclusão (para despacho)

01/03/2002, 15:07

Recebimento

28/02/2002, 18:30

Recebimento

21/01/2002, 11:13

Entrega em carga/vista

16/11/2001, 13:15

Intimação

09/11/2001, 18:52

Recebimento

06/11/2001, 14:31

Entrega em carga/vista

02/03/2001, 08:22

Intimação

01/03/2001, 15:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/03/2001, 15:59

Mandado

13/12/2000, 09:33

Citação

06/12/2000, 16:56

Citação

05/12/2000, 19:06

deferimento

04/12/2000, 11:24

Mero expediente

30/11/2000, 18:30

Conclusão (para despacho)

21/11/2000, 14:23

Recebimento

20/11/2000, 15:06

Entrega em carga/vista

29/09/2000, 10:16

Intimação

15/09/2000, 14:18

Mero expediente

15/09/2000, 14:17

Conclusão (para despacho)

06/09/2000, 10:18

Remessa (outros motivos)

01/09/2000, 17:58

Protocolo de Petição

01/09/2000, 17:58

Distribuição (competência exclusiva)

01/09/2000, 17:35

Intimação - Usuário do Sistema

•03/04/2023, 00:00

•05/05/2021, 00:00