Execução Fiscal 1000741-12.2021.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000741-12.2021.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

27/04/2023, 15:31

Publicação

04/04/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000741-12.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARCIA ALVES DE ALMEIDA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

03/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2023, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:52

Conclusão (para julgamento)

22/03/2023, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 17:53

Decurso de Prazo

30/07/2021, 02:21

Por decisão judicial

28/07/2021, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 18:31

Mero expediente

25/06/2021, 18:31

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 08:59