Execução Fiscal 0000850-19.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Manhuaçu

Partes do Processo

KELY TEIXEIRA MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/06/2023, 16:28

Documento (Certidão)

06/06/2023, 14:20

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:08

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:28

Publicação

04/04/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000850-19.2016.4.01.3819. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:KELY TEIXEIRA MEDEIROS SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Manhuaçu, data do registro. P.R.I. (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

03/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2023, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:53

Conclusão (para julgamento)

22/03/2023, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 10:52

Decurso de Prazo

30/07/2021, 02:21

Por decisão judicial

28/07/2021, 13:32

Todas as movimentações(73)

Definitivo

06/06/2023, 16:28

Documento (Certidão)

06/06/2023, 14:20

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:08

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:28

Publicação

04/04/2023, 01:02

Documentos

Sentença Tipo A

•03/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000850-19.2016.4.01.3819. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:KELY TEIXEIRA MEDEIROS SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Manhuaçu, data do registro. P.R.I. (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

03/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2023, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:53

Conclusão (para julgamento)

22/03/2023, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 10:52

Decurso de Prazo

30/07/2021, 02:21

Por decisão judicial

28/07/2021, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 18:36

Mero expediente

25/06/2021, 18:36

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 16:02

Decurso de Prazo

18/05/2021, 02:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 16:14

Documento (Certidão)

22/09/2020, 16:12

Documento (Outros documentos)

22/09/2020, 16:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/09/2020, 22:23

Ato ordinatório

18/09/2020, 11:13

Documento (Carta precatória)

18/09/2020, 11:11

Devolvidos os autos

18/09/2020, 11:11

Recebimento

03/03/2020, 18:49

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/2020, 18:34

Expedição de documento (Carta precatória)

31/01/2020, 16:06

Ato ordinatório

03/12/2019, 17:42

Documento (Outros documentos)

23/10/2019, 13:36

Recebimento

22/10/2019, 10:52

Entrega em carga/vista

07/10/2019, 17:43

Intimação

01/10/2019, 13:11

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 15:22

Ato ordinatório

13/08/2019, 13:33

Remessa (outros motivos)

19/07/2019, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2019, 15:46

Recebimento

10/05/2019, 16:02

Mero expediente

08/05/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2018, 14:49

Documento (Outros documentos)

02/08/2018, 12:41

Recebimento

31/07/2018, 16:13

Entrega em carga/vista

19/07/2018, 14:43

Intimação

25/05/2018, 12:42

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 12:50

Recebimento

22/05/2018, 12:16

Mero expediente

15/05/2018, 12:15

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 18:06

Documento (Outros documentos)

13/09/2017, 15:25

Recebimento

12/09/2017, 14:47

Entrega em carga/vista

07/08/2017, 13:49

Recebimento

04/08/2017, 13:09

Documento (Outros documentos)

03/08/2017, 15:57

Ato ordinatório

26/07/2017, 17:48

Citação

18/04/2017, 17:45

Ato ordinatório

18/04/2017, 17:44

Intimação

23/02/2017, 17:32

Citação

22/02/2017, 17:17

Documento (Outros documentos)

02/02/2017, 16:22

Citação

05/10/2016, 12:54

Citação

24/08/2016, 16:54

Mero expediente

23/08/2016, 12:13

Conclusão (para despacho)

17/06/2016, 17:12

Recebimento

28/03/2016, 09:16

Remessa (outros motivos)

17/03/2016, 12:11

Protocolo de Petição

17/03/2016, 12:11

Distribuição (competência exclusiva)

15/03/2016, 15:13