Execução Fiscal 1000749-86.2021.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Manhuaçu

Partes do Processo

FLAVIA MARIA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/06/2023, 12:58

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:12

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:42

Documento (Certidão)

10/05/2023, 15:46

Expedida/Certificada

10/05/2023, 15:46

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 12:09

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:28

Documento (Certidão)

02/05/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 17:21

Mero expediente

17/04/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 14:22

Documento (Certidão)

17/04/2023, 14:22

Documento (Certidão)

11/04/2023, 15:17

Todas as movimentações(55)

Definitivo

14/06/2023, 12:58

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:12

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:42

Documento (Certidão)

10/05/2023, 15:46

Documentos

Sentença Tipo A

•03/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

10/05/2023, 15:46

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 12:09

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:28

Documento (Certidão)

02/05/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 17:21

Mero expediente

17/04/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 14:22

Documento (Certidão)

17/04/2023, 14:22

Documento (Certidão)

11/04/2023, 15:17

Publicação

04/04/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000749-86.2021.4.01.3819. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785, WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792 e CICA PONTES CARDOSO - MG118092 POLO PASSIVO:FLAVIA MARIA DE LIMA SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Manhuaçu, data do registro. P.R.I. (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

03/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2023, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2023, 15:53

Conclusão (para julgamento)

22/03/2023, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 11:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2023, 14:12

Documento (Certidão)

21/03/2023, 14:12

Documento (Certidão)

16/03/2023, 17:55

Documento (Certidão)

15/03/2023, 18:34

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/03/2023, 18:34

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 14:07

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 13:45

Documento (Outros documentos)

30/11/2022, 08:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2022, 18:23

Documento (Certidão)

24/11/2022, 11:42

Documento (Certidão)

22/11/2022, 13:35

Decurso de Prazo

05/11/2022, 00:13

Documento (Certidão)

30/09/2022, 15:16

Mero expediente

30/09/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2022, 21:53

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 08:57

Decurso de Prazo

30/07/2021, 02:22

Por decisão judicial

28/07/2021, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 18:31

Mero expediente

25/06/2021, 18:31

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 08:36

Outras Decisões

24/05/2021, 17:11

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 13:27

Remessa (outros motivos)

17/03/2021, 13:27

Recebimento

16/03/2021, 15:52

Distribuição (sorteio)

16/03/2021, 15:52