Execução Fiscal 0000693-22.2011.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Manhuaçu

Partes do Processo

JOAO PORFIRIO DE ASSIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/05/2023, 17:33

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:08

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:28

Publicação

04/04/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000693-22.2011.4.01.3819. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOAO PORFIRIO DE ASSIS SENTENÇA Vistos. Intimada para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, a parte exequente quedou-se inerte. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data do registro (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

03/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2023, 15:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/03/2023, 15:54

Conclusão (para julgamento)

14/03/2023, 15:39

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:26

Documento (Certidão)

02/03/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 20:54

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:22

Petição (Petição (outras))

04/02/2023, 11:24

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:37

Todas as movimentações(72)

Definitivo

24/05/2023, 17:33

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:08

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:28

Publicação

04/04/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:02

Documentos

Sentença Tipo A

•03/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000693-22.2011.4.01.3819. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOAO PORFIRIO DE ASSIS SENTENÇA Vistos. Intimada para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, a parte exequente quedou-se inerte. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data do registro (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

03/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2023, 15:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/03/2023, 15:54

Conclusão (para julgamento)

14/03/2023, 15:39

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:26

Documento (Certidão)

02/03/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 20:54

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:22

Petição (Petição (outras))

04/02/2023, 11:24

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:37

Documento (Certidão)

12/01/2023, 16:44

Expedida/Certificada

12/01/2023, 16:44

Desarquivamento

12/01/2023, 16:34

Provisório

11/12/2022, 18:21

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 10:53

Publicação

16/11/2022, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000693-22.2011.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOAO PORFIRIO DE ASSIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PORFIRIO DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 11 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

14/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 13:32

Documento (Certidão)

11/11/2022, 13:31

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 13:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/11/2022, 13:27

Ato ordinatório

11/11/2022, 13:21

Provisório

09/09/2015, 16:12

Por decisão judicial

12/08/2014, 14:54

Recebimento

29/07/2014, 12:24

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 10:33

Outras Decisões

20/05/2014, 17:38

Conclusão (para decisão)

15/05/2014, 17:53

Recebimento

24/03/2014, 15:11

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 12:36

Recebimento

17/02/2014, 18:24

Documento (Outros documentos)

17/02/2014, 18:23

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2013, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2013, 14:46

Mandado

22/11/2013, 16:42

Mero expediente

08/10/2013, 16:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2013, 13:50

Documento (Outros documentos)

05/08/2013, 15:44

Recebimento

05/08/2013, 15:44

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 11:13

Recebimento

11/06/2013, 14:59

Por decisão judicial

06/03/2013, 17:37

Mero expediente

06/03/2013, 17:37

Conclusão (para despacho)

28/02/2013, 17:31

Recebimento

08/10/2012, 14:24

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 13:45

Documento (Outros documentos)

14/08/2012, 15:16

Outras Decisões

06/08/2012, 17:31

Conclusão (para decisão)

12/07/2012, 17:52

Documento (Outros documentos)

18/06/2012, 13:04

Recebimento

18/06/2012, 13:04

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 11:26

Intimação

29/05/2012, 05:53

Recebimento

13/04/2012, 18:18

Mandado (entregue ao destinatário)

29/02/2012, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2012, 05:37

Mero expediente

09/02/2012, 12:36

Conclusão (para despacho)

31/01/2012, 15:57

Recebimento

10/01/2012, 14:52

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 10:16

Ato ordinatório

07/11/2011, 16:03

Recebimento

29/09/2011, 15:34

Recebimento

23/08/2011, 06:36

Remessa (outros motivos)

23/08/2011, 06:36

Distribuição (competência exclusiva)

30/07/2011, 05:44