Execução Fiscal 0000124-12.2015.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000124-12.2015.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:06

Baixa Definitiva

25/03/2025, 17:13

Documento (Certidão)

25/03/2025, 17:13

Documento (Certidão)

21/03/2025, 15:47

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:27

Trânsito em julgado

10/03/2025, 15:04

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:09

Confirmada

28/02/2025, 10:21

Confirmada

28/02/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALTAMIR BRASIL RIBEIRO-CPF:035.173.286-18 SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000124-12.2015.4.01.3809/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, V do CPC/2015 c/c art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Custas ex lege. Sem condenação em honorários de sucumbência, consoante estabelece o § 5º do art. 921, com as alterações trazidas pela Lei 14.195/2021. A presente sentença não está sujeita a reexame necessário (art. 496, § 3º, I, do CPC/2015). Determino a desconstituição dos bloqueios e das restrições de bens dos executados decorrentes dos presentes autos (PENHORA/Renajud/Serasajud/SISBAJUD/CNIB/RENAJUD). Tendo em vista a manifestação de evento 61, inexiste interesse recursal. À secretaria para certificar o trânsito em julgado. Nada mais havendo, arquivem-se os autos definitivamente.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALTAMIR BRASIL RIBEIRO SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000124-12.2015.4.01.3809/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, V do CPC/2015 c/c art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Custas ex lege. Sem condenação em honorários de sucumbência, consoante estabelece o § 5º do art. 921, com as alterações trazidas pela Lei 14.195/2021. A presente sentença não está sujeita a reexame necessário (art. 496, § 3º, I, do CPC/2015). Determino a desconstituição dos bloqueios e das restrições de bens dos executados decorrentes dos presentes autos (PENHORA/Renajud/Serasajud/SISBAJUD/CNIB/RENAJUD). Tendo em vista a manifestação de evento 61, inexiste interesse recursal. À secretaria para certificar o trânsito em julgado. Nada mais havendo, arquivem-se os autos definitivamente.

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2025, 15:56

Expedida/certificada

26/02/2025, 15:56

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 14:42