Execução Fiscal 1004140-67.2021.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

SIDMAR FIDELIS BICALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 16:13

Por decisão judicial

26/11/2024, 13:09

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 12:55

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:31

Por decisão judicial

20/02/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:56

Documento (Certidão)

19/01/2024, 12:39

Ato ordinatório

19/01/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 16:29

Documento (Certidão)

30/10/2023, 14:49

Documento (Certidão)

05/10/2023, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 09:00

Documento (Certidão)

04/08/2023, 15:07

Todas as movimentações(67)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 16:13

Por decisão judicial

26/11/2024, 13:09

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 12:55

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:31

Documentos

•03/04/2023, 00:00

Por decisão judicial

20/02/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:56

Documento (Certidão)

19/01/2024, 12:39

Ato ordinatório

19/01/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 16:29

Documento (Certidão)

30/10/2023, 14:49

Documento (Certidão)

05/10/2023, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 09:00

Documento (Certidão)

04/08/2023, 15:07

Ato ordinatório

04/08/2023, 15:07

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:43

Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 17:08

Mandado

12/06/2023, 10:35

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2023, 12:33

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:08

Documento (Certidão)

22/05/2023, 15:22

Documento (Certidão)

12/05/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 08:58

Publicação

04/04/2023, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004140-67.2021.4.01.3813. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: SIDMAR FIDELIS BICALHO DESPACHO Tendo em vista a data da ultima realização da pesquisa efetuada nos autos, providencie a Secretaria a requisição de bloqueio de ativos financeiros nome da executada, mediante utilização do sistema SISBAJUD. Utilize-se a função "teimosinha" pelo período de 7 (sete) dias. Ocorrendo o bloqueio de quantia que satisfaça integralmente o débito, determino sua transferência para conta judicial, a fim de evitar sua descapitalização, salvo no caso de manifestação acerca de algum impedimento legal. Havendo bloqueio de valores irrisórios, providencie a Secretaria a sua liberação (as constrições que não suportarem os valores das custas processuais ou que não forem de interesse do exequente). Junte-se aos autos cópia da resposta obtida através do referido sistema. Após, intimem-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente. Cumpra-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura. (assinado eletronicamente) WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal em Substituição EAS 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares/MG Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2023, 21:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 21:10

Mero expediente

31/03/2023, 21:10

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 08:55

Documento (Certidão)

25/10/2022, 17:39

Documento (Certidão)

03/10/2022, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2022, 19:01

Documento (Certidão)

27/09/2022, 09:14

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 14:32

Expedida/Certificada

09/06/2022, 13:05

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 13:03

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:04

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 18:19

Mandado

14/03/2022, 10:45

Documento (Certidão)

11/03/2022, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 07:58

Documento (Certidão)

09/03/2022, 07:56

Documento (Certidão)

09/03/2022, 07:39

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 11:05

Documento (Outros documentos)

16/11/2021, 10:57

Documento (Certidão)

16/11/2021, 10:55

Documento (Certidão)

16/11/2021, 10:52

Documento (Certidão)

10/11/2021, 17:00

Decurso de Prazo

23/10/2021, 02:57

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2021, 18:55

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 18:55

Mandado

11/10/2021, 07:59

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2021, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 18:46

Mero expediente

02/06/2021, 18:46

Conclusão (para despacho)

28/05/2021, 11:37

Remessa (outros motivos)

28/05/2021, 11:37

Documento (Informações)

28/05/2021, 11:37

Recebimento

27/05/2021, 09:06

Distribuição (sorteio)

27/05/2021, 09:06