Mandado de Segurança Cível 6061702-42.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

FRIGOSERRANA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB/MG 103944·

CPF

·

Representa: Autor

ALISON MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 130555·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MASCARENHAS SOUSA

OAB/MG 223997·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada

08/06/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 17:28

Confirmada

17/05/2026, 23:53

Publicação

11/05/2026, 03:20

Comunicação eletrônica

09/05/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6061702-42.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: FRIGOSERRANA LTDA ADVOGADO(A): ALISON MENDES NOGUEIRA (OAB MG130555) ADVOGADO(A): GUSTAVO MASCARENHAS SOUSA (OAB MG223997) ADVOGADO(A): CELIO MARCOS LOPES MACHADO (OAB MG103944) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09). Havendo a interposição de recurso de apelação por uma das partes, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Comunique-se o Ilmo. Desembargador Marcelo Dolzany da Costa, relator do Agravo de Instrumento, 6000451-40.2025.4.06.0000 na 3ª Turma do TRF, dando-lhe ciência deste julgado. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 16:21

Segurança

07/05/2026, 16:21

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 13:25

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 09:13

Publicação

29/05/2025, 02:55

Todas as movimentações(35)

Expedida/certificada

08/06/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 17:28

Confirmada

17/05/2026, 23:53

Publicação

11/05/2026, 03:20

Comunicação eletrônica

09/05/2026, 14:31

Documentos

•08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6061702-42.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: FRIGOSERRANA LTDA ADVOGADO(A): ALISON MENDES NOGUEIRA (OAB MG130555) ADVOGADO(A): GUSTAVO MASCARENHAS SOUSA (OAB MG223997) ADVOGADO(A): CELIO MARCOS LOPES MACHADO (OAB MG103944) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09). Havendo a interposição de recurso de apelação por uma das partes, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Comunique-se o Ilmo. Desembargador Marcelo Dolzany da Costa, relator do Agravo de Instrumento, 6000451-40.2025.4.06.0000 na 3ª Turma do TRF, dando-lhe ciência deste julgado. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 16:21

Segurança

07/05/2026, 16:21

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 13:25

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 09:13

Publicação

29/05/2025, 02:55

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:05

Confirmada

28/05/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6061702-42.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: FRIGOSERRANA LTDA ADVOGADO(A): CELIO MARCOS LOPES MACHADO (OAB MG103944) ADVOGADO(A): GUSTAVO MASCARENHAS SOUSA (OAB MG223997) ADVOGADO(A): ALISON MENDES NOGUEIRA (OAB MG130555) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se o IMPETRANTE para se manifestar sobre a petição do evento 7, no prazo de quinze dias. Belo Horizonte, #{dataAtual} assinado eletronicamente

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:51

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:50

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:30

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:50

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:38

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:03

Comunicação eletrônica

27/01/2025, 17:03

Comunicação eletrônica

27/01/2025, 14:49

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 17:30

Confirmada

20/12/2024, 17:26

Liminar

10/12/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 08:59

Distribuição (sorteio)

10/12/2024, 08:59

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00