Execução Fiscal 0000764-87.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO ALVES

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PEREIRA LEITAO

OAB/MG 119710·CPF

·

Representa: Réu

DEMAS CORREIA SOARES

OAB/DF 17623·CPF·Representa: Réu

NADER FRANCO DE OLIVEIRA

OAB/DF 5712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:40

Por decisão judicial

04/07/2024, 17:31

Ato ordinatório

04/07/2024, 17:17

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/03/2024, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2024, 16:20

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2024, 09:16

Desarquivamento

23/03/2024, 09:12

Mero expediente

23/03/2024, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2024, 08:48

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 12:05

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 10:31

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:32

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:06

Todas as movimentações(290)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:40

Por decisão judicial

04/07/2024, 17:31

Ato ordinatório

04/07/2024, 17:17

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/03/2024, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2023, 00:00

25/03/2024, 16:20

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2024, 09:16

Desarquivamento

23/03/2024, 09:12

Mero expediente

23/03/2024, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2024, 08:48

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 12:05

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 10:31

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:32

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000764-87.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ATA CONSTRUTORA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NADER FRANCO DE OLIVEIRA - DF5712, DEMAS CORREIA SOARES - DF17623 e MARCELO PEREIRA LEITAO - MG119710 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 3 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

04/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 10:02

Documento (Certidão)

03/04/2023, 10:01

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 10:01

Ato ordinatório

18/01/2023, 13:38

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 16:11

Ato ordinatório

29/09/2022, 16:11

deferimento

29/09/2022, 16:11

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

04/08/2017, 18:11

Outras Decisões

04/08/2017, 18:10

Conclusão (para decisão)

04/08/2017, 18:01

Documento (Outros documentos)

04/08/2017, 18:00

Recebimento

26/07/2017, 16:14

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 08:27

Em Secretaria

23/06/2017, 08:24

Intimação

16/06/2017, 14:45

Recebimento

16/06/2017, 14:45

Documento (Outros documentos)

16/06/2017, 14:45

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Outras Decisões

09/10/2013, 18:43

Conclusão (para decisão)

09/10/2013, 15:43

Documento (Outros documentos)

18/07/2013, 12:13

Documento (Outros documentos)

20/06/2013, 13:41

Recebimento

12/06/2013, 16:52

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 10:03

Em Secretaria

24/05/2013, 10:03

Intimação

18/04/2013, 13:57

Recebimento

18/04/2013, 13:57

Documento (Outros documentos)

18/04/2013, 13:56

deferimento

05/03/2013, 15:38

Conclusão (para decisão)

05/03/2013, 12:38

Documento (Outros documentos)

19/02/2013, 13:20

Recebimento

15/02/2013, 08:29

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 07:13

Em Secretaria

08/02/2013, 07:13

Intimação

07/02/2013, 16:12

Recebimento

07/02/2013, 16:11

Documento (Outros documentos)

07/02/2013, 16:11

Por decisão judicial

03/04/2012, 17:02

Recebimento

03/04/2012, 17:01

Em Secretaria

27/03/2012, 10:16

Intimação

23/03/2012, 16:22

Outras Decisões

23/03/2012, 16:22

Conclusão (para decisão)

22/03/2012, 16:22

Recebimento

08/03/2012, 11:13

Recebimento

02/03/2012, 12:17

Entrega em carga/vista

17/02/2012, 09:04

Em Secretaria

17/02/2012, 09:04

Intimação

07/12/2011, 13:26

Recebimento

07/12/2011, 13:26

Recebimento

25/11/2011, 13:59

Recebimento

19/10/2011, 11:47

Recebimento

13/10/2011, 17:31

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 09:43

Em Secretaria

07/10/2011, 09:43

Intimação

02/09/2011, 17:58

Mero expediente

02/09/2011, 17:58

Conclusão (para despacho)

01/09/2011, 17:58

Recebimento

10/08/2011, 15:49

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 09:55

Em Secretaria

29/07/2011, 09:55

Intimação

07/06/2011, 14:58

Recebimento

07/06/2011, 14:58

Recebimento

02/06/2011, 16:28

Publicação

13/05/2011, 11:56

Intimação

10/05/2011, 14:32

Intimação

29/04/2011, 18:03

Intimação

29/04/2011, 18:03

Outras Decisões

29/04/2011, 18:02

Conclusão (para decisão)

28/04/2011, 18:02

Recebimento

15/04/2011, 08:44

Recebimento

08/04/2011, 13:49

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 08:23

Em Secretaria

01/04/2011, 08:23

Intimação

04/02/2011, 16:17

Outras Decisões

04/02/2011, 16:17

Conclusão (para decisão)

03/02/2011, 16:16

Recebimento

06/12/2010, 14:50

Recebimento

02/12/2010, 12:16

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 09:24

Em Secretaria

26/11/2010, 09:24

Intimação

04/10/2010, 17:51

Recebimento

04/10/2010, 17:50

Recebimento

14/09/2010, 19:09

Recebimento

09/09/2010, 18:22

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 07:45

Em Secretaria

20/08/2010, 07:44

Intimação

19/08/2010, 18:42

Ato ordinatório

19/08/2010, 18:42

Por decisão judicial

25/05/2010, 17:18

Recebimento

25/05/2010, 17:17

Entrega em carga/vista

30/04/2010, 11:08

Em Secretaria

30/04/2010, 11:07

Intimação

15/04/2010, 08:44

Publicação

12/04/2010, 15:41

Intimação

06/04/2010, 17:22

Intimação

18/03/2010, 18:15

Outras Decisões

18/03/2010, 18:14

Conclusão (para decisão)

17/03/2010, 18:14

Recebimento

17/02/2010, 09:23

Recebimento

11/02/2010, 17:05

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 13:30

Em Secretaria

15/01/2010, 13:28

Intimação

12/11/2009, 11:31

Em Secretaria

12/11/2009, 11:13

Intimação

16/10/2009, 14:24

Intimação

16/10/2009, 14:23

Mero expediente

16/10/2009, 14:23

Conclusão (para despacho)

15/10/2009, 14:23

Recebimento

10/09/2009, 14:11

Recebimento

08/09/2009, 18:01

Entrega em carga/vista

10/07/2009, 09:08

Em Secretaria

10/07/2009, 09:06

Intimação

29/04/2009, 18:12

Publicação

27/04/2009, 14:19

Intimação

22/04/2009, 12:45

Intimação

26/03/2009, 16:34

Intimação

26/03/2009, 16:33

Outras Decisões

26/03/2009, 16:33

Conclusão (para decisão)

25/03/2009, 16:33

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

04/03/2009, 18:49

Intimação

27/02/2009, 17:16

Publicação

13/02/2009, 11:39

Intimação

09/02/2009, 12:38

Intimação

15/12/2008, 12:36

Intimação

15/12/2008, 12:36

Recebimento

15/12/2008, 12:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2008, 12:35

Conclusão (para decisão)

24/10/2008, 17:55

Petição (Embargos de declaração)

24/10/2008, 17:55

Recebimento

22/10/2008, 17:54

Entrega em carga/vista

21/10/2008, 13:24

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

21/10/2008, 13:22

Em Secretaria

20/10/2008, 12:50

Intimação

15/10/2008, 18:28

Intimação

10/10/2008, 18:26

Intimação

10/10/2008, 18:25

Recebimento

10/10/2008, 18:22

Outras Decisões

10/10/2008, 17:52

Conclusão (para decisão)

10/10/2008, 15:45

Recebimento

10/10/2008, 15:45

Entrega em carga/vista

09/10/2008, 18:22

Recebimento

09/10/2008, 18:12

Recebimento

30/09/2008, 18:56

Publicação

30/09/2008, 13:55

Intimação

24/09/2008, 10:38

Intimação

16/09/2008, 14:39

Intimação

16/09/2008, 14:39

Ato ordinatório

16/09/2008, 14:37

Publicação

12/09/2008, 12:10

Intimação

09/09/2008, 16:15

Intimação

08/09/2008, 14:41

Remessa (outros motivos)

05/09/2008, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2008, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2008, 17:23

Recebimento

07/07/2008, 18:07

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2008, 13:47

Recebimento

26/05/2008, 13:47

Outras Decisões

26/05/2008, 13:38

Conclusão (para decisão)

02/05/2008, 13:01

Recebimento

14/01/2008, 12:59

Recebimento

10/01/2008, 16:35

Entrega em carga/vista

03/09/2007, 13:34

Em Secretaria

03/09/2007, 13:34

Intimação

09/07/2007, 16:01

Mero expediente

09/07/2007, 16:01

Conclusão (para despacho)

02/07/2007, 16:17

Recebimento

15/06/2007, 17:46

Por decisão judicial

24/04/2007, 16:53

Em Secretaria

24/04/2007, 16:53

Intimação

09/04/2007, 15:58

Publicação

26/03/2007, 13:12

Intimação

21/03/2007, 16:24

Intimação

09/02/2007, 18:25

Intimação

09/02/2007, 18:25

Outras Decisões

09/02/2007, 18:25

Conclusão (para decisão)

09/02/2007, 18:25

Recebimento

19/01/2007, 14:50

Recebimento

17/01/2007, 15:48

Entrega em carga/vista

27/10/2006, 12:14

Em Secretaria

27/10/2006, 12:14

Intimação

03/10/2006, 10:05

Publicação

20/09/2006, 08:34

Intimação

18/09/2006, 10:32

Intimação

30/08/2006, 17:51

Intimação

30/08/2006, 17:51

Outras Decisões

30/08/2006, 17:51

Conclusão (para decisão)

21/08/2006, 17:51

Recebimento

10/08/2006, 13:55

Recebimento

08/08/2006, 08:01

Entrega em carga/vista

22/05/2006, 08:42

Em Secretaria

22/05/2006, 08:42

Intimação

13/02/2006, 17:39

Mero expediente

13/02/2006, 17:38

Conclusão (para despacho)

10/02/2006, 14:51

Recebimento

25/01/2006, 14:38

Recebimento

24/01/2006, 16:14

Entrega em carga/vista

14/12/2005, 11:54

Em Secretaria

14/12/2005, 11:54

Apensamento

19/10/2005, 14:35

Apensamento

28/09/2005, 17:03

Outras Decisões

28/09/2005, 17:03

Conclusão (para decisão)

23/09/2005, 17:00

Recebimento

08/07/2005, 17:26

Entrega em carga/vista

09/06/2005, 14:47

Em Secretaria

09/06/2005, 14:47

Intimação

01/06/2005, 16:16

Mero expediente

01/06/2005, 16:16

Conclusão (para despacho)

30/05/2005, 12:44

Recebimento

27/05/2005, 13:58

Intimação

03/05/2005, 18:26

Mero expediente

03/05/2005, 18:26

Conclusão (para despacho)

03/05/2005, 18:26

Recebimento

02/05/2005, 09:55

Revogação da Suspensão do Processo

02/05/2005, 09:55

Por decisão judicial

04/06/2004, 18:28

Em Secretaria

04/06/2004, 18:27

Intimação

20/05/2004, 15:20

Outras Decisões

20/05/2004, 15:19

Conclusão (para despacho)

20/05/2004, 15:19

Recebimento

17/05/2004, 10:55

Recebimento

11/05/2004, 16:33

Entrega em carga/vista

13/02/2004, 14:02

Em Secretaria

13/02/2004, 14:02

Publicação

15/01/2004, 11:02

Intimação

13/01/2004, 13:05

Intimação

28/11/2003, 13:19

Intimação

28/11/2003, 13:19

Mero expediente

28/11/2003, 13:18

Conclusão (para despacho)

28/11/2003, 13:18

Recebimento

26/11/2003, 13:26

Publicação

25/11/2003, 10:05

Intimação

20/11/2003, 12:30

Intimação

13/11/2003, 17:26

Intimação

13/11/2003, 17:26

deferimento

13/11/2003, 17:25

Mero expediente

13/11/2003, 17:25

Conclusão (para despacho)

13/11/2003, 17:25

Ato ordinatório

11/11/2003, 18:51

Publicação

01/09/2003, 11:28

Intimação

28/08/2003, 08:09

Intimação

20/08/2003, 15:51

Intimação

20/08/2003, 15:51

Mero expediente

20/08/2003, 15:50

Conclusão (para despacho)

20/08/2003, 15:50

Recebimento

15/07/2003, 14:40

Recebimento

10/07/2003, 17:55

Entrega em carga/vista

24/06/2003, 14:51

Em Secretaria

24/06/2003, 14:51

Intimação

19/05/2003, 12:07

Citação

07/05/2003, 18:42

Citação

07/05/2003, 18:42

Outras Decisões

07/05/2003, 18:42

Conclusão (para despacho)

07/05/2003, 18:42

Recebimento

12/02/2003, 13:53

Recebimento

11/02/2003, 18:23

Entrega em carga/vista

10/10/2002, 10:26

Em Secretaria

10/10/2002, 10:25

Intimação

12/09/2002, 15:19

Mero expediente

09/09/2002, 15:19

Conclusão (para despacho)

09/09/2002, 15:19

Ato ordinatório

09/09/2002, 15:18

Citação

07/08/2002, 16:03

Citação

26/07/2002, 14:39

Citação

24/07/2002, 14:39

Citação

06/05/2002, 17:31

Citação

03/05/2002, 17:31

Mero expediente

03/05/2002, 17:29

Conclusão (para despacho)

03/05/2002, 17:29

Recebimento

26/04/2002, 12:42

Distribuição (competência exclusiva)

11/04/2002, 18:22