Cumprimento de sentença 0001963-95.2017.4.01.3811 - TRF6

Cumprimento de sentença 0001963-95.2017.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0001963-95.2017.4.01.3811/MG REQUERENTE: JUVERCINO RODRIGUES PEGO ADVOGADO(A): BALTAZAR TEODORO DE MELO (OAB MG044169) ADVOGADO(A): TATIANA MARI CLARETH (OAB MG125653) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria n. SEI 8884572 da 1ª Vara e art. 203, § 4º, do CPC, para fins de baixa e arquivamento definitivo do processo, encaminho os autos para intimação da parte autora para informar sobre o efetivo levantamento do valor do Precatório evento 137, OFIC1. Prazo de 10 (dez) dias. Dica de tramitação ágil: ao peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível ao caso "PETIÇÃO". Divinópolis-MG.

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2025, 17:41

Por decisão judicial

28/10/2024, 14:57

Ato ordinatório

26/10/2024, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 14:11

Por decisão judicial

08/09/2023, 11:42

Documento (Certidão)

08/09/2023, 11:13

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:13

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 06:17

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 11:05

Documentos

Ato ordinatório

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 04/08/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º. Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º. As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores <https://portal.trf1.jus.br/sjmg,> no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º. Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º. Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade. Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: REGIVANO FIORINDO).

15/07/2021, 00:00

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