Execução Fiscal 0001889-98.1999.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001889-98.1999.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

31/01/2024, 14:16

Documento (Certidão)

31/01/2024, 14:16

Documento (Certidão)

31/01/2024, 14:10

Documento (Certidão)

24/01/2024, 16:22

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:30

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:09

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:35

Publicação

19/10/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001889-98.1999.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DERENUSSON SA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de DERENUSSON SA e LEO DERENUSSON JUNIOR, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Este Juízo declarou nula a citação, visto que, o executado já havia falecido na data do recebimento da carta citatória. Na mesma oportunidade, tornou sem efeitos todos os atos praticados em relação ao executado, e determinou o cancelamento da averbação de indisponibilidade dos imóveis (ID 1349813349, Pg. 34). Suspensão da execução, sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1349813349, Pg. 60). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1358179357), e apresentando documentação comprobatória (ID 1360650888). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:02

Cancelamento de Dívida Ativa

12/10/2023, 11:52

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:09