Execução Fiscal 0002888-89.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002888-89.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/01/2024, 15:54

Documento (Certidão)

29/01/2024, 15:54

Documento (Certidão)

24/01/2024, 11:40

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:11

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:58

Publicação

18/10/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002888-89.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MERCOFER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERRAGENS LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MERCOFER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERRAGENS LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instrui(em) a petição inicial. Citação postal da executada (ID 1349784891, fl. 66). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1890. A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1358069395). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:35

Expedida/Certificada

16/10/2023, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 20:44

Cancelamento de Dívida Ativa

11/10/2023, 20:44

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 10:08