Execução Fiscal 0018759-49.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TRIPOLI COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 074441·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:58

Trânsito em julgado

27/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 13:12

Publicação

29/05/2025, 02:59

Trânsito em julgado

29/05/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018759-49.2007.4.01.3800/MG EXECUTADO: TRIPOLI COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

28/05/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/05/2025, 14:01

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 11:05

Conclusão (para despacho)

24/05/2025, 00:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:40

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:58

Trânsito em julgado

27/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 13:12

Publicação

29/05/2025, 02:59

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

29/05/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018759-49.2007.4.01.3800/MG EXECUTADO: TRIPOLI COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

28/05/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/05/2025, 14:01

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 11:05

Conclusão (para despacho)

24/05/2025, 00:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:40

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2025, 00:53

Ato ordinatório

15/04/2025, 00:53

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:40

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:57

Provisório

28/11/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 10:30

Mero expediente

28/11/2022, 10:29

Conclusão (para decisão)

24/11/2022, 08:32

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2022, 15:31

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 17:22

Decurso de Prazo

19/09/2022, 17:19

Decurso de Prazo

10/08/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 11:34

Expedida/Certificada

18/07/2022, 19:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 14:33

Conclusão (para decisão)

25/04/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 12:19

Ato ordinatório

31/03/2022, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2022, 12:18

Petição (Exceção de praça©-executividade)

31/03/2022, 11:54

Por decisão judicial

27/02/2021, 21:12

Decurso de Prazo

20/02/2021, 00:50

Decurso de Prazo

29/01/2021, 04:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2020, 21:13

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2020, 14:35

Documento (Certidão)

18/11/2020, 14:34

Ato ordinatório

26/10/2020, 17:01

Documento (Outros documentos)

21/10/2020, 14:15

Por decisão judicial

20/11/2019, 13:12

Mero expediente

18/11/2019, 18:08

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 18:08

Documento (Outros documentos)

29/10/2019, 13:38

Recebimento

29/10/2019, 13:38

Entrega em carga/vista

03/09/2019, 09:02

Intimação

02/09/2019, 14:12

Mero expediente

27/08/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 11:32

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 13:32

Recebimento

29/07/2019, 13:32

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 07:44

Intimação

12/07/2019, 19:37

Recebimento

12/07/2019, 19:37

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 19:36

Por decisão judicial

20/10/2010, 21:30

Recebimento

20/10/2010, 15:09

Recebimento

20/10/2010, 15:09

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 07:51

Intimação

29/09/2010, 16:25

Outras Decisões

29/09/2010, 11:33

Conclusão (para despacho)

16/09/2010, 11:54

Recebimento

15/09/2010, 13:42

Recebimento

15/09/2010, 13:42

Entrega em carga/vista

08/09/2010, 08:31

Intimação

01/09/2010, 14:46

Por decisão judicial

17/02/2010, 16:28

Mero expediente

12/02/2010, 14:03

Conclusão (para despacho)

12/02/2010, 13:59

Recebimento

10/02/2010, 14:34

Recebimento

10/02/2010, 14:34

Entrega em carga/vista

03/02/2010, 07:02

Intimação

27/01/2010, 16:39

Mero expediente

25/01/2010, 10:59

Conclusão (para despacho)

12/01/2010, 10:39

Leilão ou Praça

12/01/2010, 10:39

Recebimento

27/11/2009, 13:46

Publicação

05/11/2009, 12:14

Intimação

03/11/2009, 15:45

Intimação

03/11/2009, 15:45

Intimação

26/10/2009, 16:11

Confirmada

21/10/2009, 14:01

Mandado

20/10/2009, 15:55

Intimação

20/10/2009, 15:55

Intimação

20/10/2009, 15:55

Mandado

14/10/2009, 15:14

Intimação

14/10/2009, 15:14

Intimação

14/10/2009, 15:14

Leilão ou Praça

25/09/2009, 14:09

Recebimento

25/09/2009, 14:09

Por decisão judicial

26/06/2009, 17:18

Leilão ou Praça

17/06/2009, 17:17

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2009, 17:16

Mandado

04/05/2009, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2009, 16:11

Mandado

16/03/2009, 16:19

Por decisão judicial

26/02/2009, 19:06

Mero expediente

26/02/2009, 10:20

Conclusão (para despacho)

25/02/2009, 10:20

Leilão ou Praça

22/01/2009, 12:40

Mero expediente

22/01/2009, 12:39

Conclusão (para despacho)

08/01/2009, 16:33

Recebimento

08/01/2009, 16:33

Recebimento

08/01/2009, 16:33

Entrega em carga/vista

17/12/2008, 08:56

Intimação

10/12/2008, 20:13

Mero expediente

09/12/2008, 14:56

Conclusão (para despacho)

05/12/2008, 16:41

Leilão ou Praça

05/12/2008, 16:41

Leilão ou Praça

21/11/2008, 14:59

Intimação

10/11/2008, 10:14

Publicação

04/11/2008, 13:37

Mandado

22/10/2008, 10:14

Intimação

22/10/2008, 10:14

Intimação

22/10/2008, 10:13

Intimação

22/10/2008, 10:13

Intimação

26/09/2008, 15:21

Mandado

09/09/2008, 15:20

Intimação

01/09/2008, 14:29

Intimação

28/08/2008, 17:19

Recebimento

28/08/2008, 17:19

Leilão ou Praça

11/03/2008, 18:41

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2008, 18:41

Recebimento

11/03/2008, 18:40

Mandado

18/02/2008, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2008, 14:01

Mandado

18/01/2008, 14:46

Mero expediente

10/01/2008, 18:48

Conclusão (para despacho)

12/12/2007, 14:05

Recebimento

12/12/2007, 14:04

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 08:03

Intimação

03/10/2007, 11:20

Ato ordinatório

03/10/2007, 11:06

Mandado (entregue ao destinatário)

17/08/2007, 17:54

Mandado

23/07/2007, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2007, 12:43

Mandado

23/07/2007, 12:43

Mero expediente

02/07/2007, 16:21

Conclusão (para despacho)

02/07/2007, 16:21

Recebimento

19/06/2007, 17:11

Remessa (outros motivos)

15/06/2007, 12:39

Protocolo de Petição

15/06/2007, 12:39

Distribuição (competência exclusiva)

12/06/2007, 12:18