Execução Fiscal 0005576-92.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005576-92.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/01/2024, 17:27

Documento (Certidão)

24/01/2024, 17:27

Documento (Certidão)

24/01/2024, 11:51

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:15

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005576-92.2013.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TORNEARIA MENDONCA E SANTOS IND. E COM. LTDA - EPP SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TORNEARIA MENDONCA E SANTOS IND. E COM. LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação postal da empresa executada (ID 1349832371, fl. 36). Diversas tentativas de pesquisa de bens e valores da parte executada, todas infrutíferas. Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1358144395). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 15:35

Cancelamento de Dívida Ativa

24/10/2023, 15:35

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 13:30

Documento (Certidão)

22/09/2023, 14:37

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:04