Execução Fiscal 0001366-20.2012.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001366-20.2012.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/09/2023, 17:18

Documento (Certidão)

28/09/2023, 17:18

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:11

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:09

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 11:03

Publicação

02/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001366-20.2012.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TETUM ENGENHARIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2023, 13:27

Conclusão (para julgamento)

26/04/2023, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 14:50