Execução Fiscal 0003792-42.1997.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0003792-42.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2024, 13:51

Documento (Certidão)

06/05/2024, 13:51

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 13:50

Documento (Certidão)

08/03/2024, 12:31

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:16

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 11:26

Publicação

05/12/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003792-42.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO CORREA DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROSSINI MOURA - MG48317 e LIBIA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA - MG85784 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ANTONIO CORREA DE CARVALHO e outros, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados (ID 1349819362, páginas 34; ID 1349819363, página 21, 37, 39, 41, 55 e 61) A exequente requereu a suspensão do feito sucessivas vezes (ID 1349819363, páginas 11, 81; ID 1349819364, página 57 e 104; ID 1349819366, página 14). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Intimada (ID 1357228346), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1358078386). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 11:27

Expedida/Certificada

01/12/2023, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 10:49

Cancelamento de Dívida Ativa

30/11/2023, 18:22

Documentos

Intimação

•04/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/Certificada

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Cancelamento de Dívida Ativa

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