Procedimento Comum Cível 6003373-58.2025.4.06.3814 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6003373-58.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 08:00

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:47

Publicação

03/02/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003373-58.2025.4.06.3814/MG AUTOR: ADILSON GUERRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO ALANO VALADARES (OAB MG191040) ATO ORDINATÓRIO Fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2026, 03:22

Ato ordinatório

31/01/2026, 03:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 10:45

Publicação

22/01/2026, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003373-58.2025.4.06.3814/MG AUTOR: ADILSON GUERRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO ALANO VALADARES (OAB MG191040) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC para condenar o INSS: a) Condenar o INSS à obrigação de fazer consistente na concessão do benefício por incapacidade temporária à parte autora, DIB em 22/01/2019, DCB em 27/06/2026 e DIP fixada no primeiro dia do mês da prolação da sentença. c) Conceder o provimento de urgência em relação à obrigação de fazer, para que o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, proceda à concessão do benefício do demandante.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2026, 19:00

Procedência

20/01/2026, 19:00

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 21:26

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: ADILSON GUERRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO ALANO VALADARES (OAB MG191040) ATO ORDINATÓRIO {Atentar ao item 5} A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada - (coluna central). No caso de perícia médica INDIRETA relativa ao(à) ex-segurado(a) falecido(a), um familiar da parte autora deverá comparecer na data e horário designados para a realização da perícia, munido de documento de identidade com foto e dos exames, atestados e laudos médicos já realizados. É dever do(a) procurador(a) cientificar a parte autora a respeito da data, horário e local da perícia. Não haverá intimação pessoal. O periciando deverá portar, obrigatoriamente, seu documento de identidade com foto. Não será autorizado o ingresso de pessoas trajando bermudas ou shorts às dependências da Justiça Federal. Ficam todos advertidos da proibição de ingresso antes do horário designado para o ato, podendo ser facultado o acesso, por conveniência do serviço, nos 10 minutos antecedentes, bem como devem ser evitadas aglomerações na porta do prédio da Justiça ou nas imediações. Exames como RADIOGRAFIAS, TOMOGRAFIAS E ESPIROMETRIAS devem ser apresentados no dia da avaliação, sendo insuficiente a apresentação apenas do laudo a eles correspondentes. A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá se dar mediante a utilização da ferramenta apropriada do e-Proc para tanto (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), de modo que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), reduzindo o risco de ausência de resposta. O(A) Senhor(a) Perito(a) deve descrever o exame realizado no(a) autor(a), comentando a anamnese, achados clínicos, exames laboratoriais e outras informações em que baseou sua conclusão, utilizando o laudo médico pericial padrão constante no e-proc. Deverá observar os quesitos orientadores do Juízo. Esclarece-se às partes que os quesitos orientadores do Juízo são, em princípio, suficientes à produção da prova técnica, dispensando-se a resposta a quesitos redundantes. Eventuais omissões do laudo, verificadas após sua apresentação, poderão ser sanadas mediante a formulação de quesitos complementares, os quais serão analisados quanto à sua pertinência. Prazo para a entrega do laudo pericial: 10 (dez) dias úteis, a contar da realização da perícia. Fica a parte autora advertida de que caso não compareça à perícia, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito, ressalvado impedimento devidamente justificado. Cientifique-se o perito da presente nomeação e intime-se a parte autora, por meio do seu procurador, acerca do presente ato, bem como a parte ré.

28/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

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