Execução Fiscal 0002152-08.2014.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002152-08.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/09/2023, 14:59

Documento (Certidão)

14/09/2023, 14:59

Remessa

04/09/2023, 14:05

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 14:05

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 13:50

Ato ordinatório

04/09/2023, 13:50

Documento (Certidão)

01/09/2023, 12:52

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:31

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:10

Publicação

05/07/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002152-08.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TAVARES & CASTRO COMERCIO E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TAVARES & CASTRO COMERCIO E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Por este Juízo foram expedidos mandados de penhora, avaliação e registro no ID 1349784878, página 33). Citação editalícia da executada (ID 1349784878, página 37). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade da executada, via sistema SISBAJUD (ID 1349784878, página 47), tal medida restou infrutífera (ID 1349784878, página 50). A exequente requereu o a suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80 (ID 1349784878, página 53). Determinada a suspensão do processo sine die (ID 1349784878, página 57). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1358179390) e apresentando comprovante de baixa na CDA (ID 1358179392). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002152-08.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TAVARES & CASTRO COMERCIO E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TAVARES & CASTRO COMERCIO E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Por este Juízo foram expedidos mandados de penhora, avaliação e registro no ID 1349784878, página 33). Citação editalícia da executada (ID 1349784878, página 37). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade da executada, via sistema SISBAJUD (ID 1349784878, página 47), tal medida restou infrutífera (ID 1349784878, página 50). A exequente requereu o a suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80 (ID 1349784878, página 53). Determinada a suspensão do processo sine die (ID 1349784878, página 57). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1358179390) e apresentando comprovante de baixa na CDA (ID 1358179392). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/07/2023, 00:00

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Definitivo

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Remessa

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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