Procedimento do Juizado Especial Cível 6048465-38.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6048465-38.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 14:37

Trânsito em julgado

25/02/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 16:20

Documento (Certidão)

11/02/2026, 14:30

Publicação

11/02/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6048465-38.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MAYCON OLIVEIRA DO LIVAMENTO ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) SENTENÇA III ? Dispositivo. Diante da ausência da parte autora à perícia designada, não promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com esteio no art. 51, I e §1º da Lei nº 9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 485, III, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da legislação de regência. Transitada em julgado a presente sentença e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se a parte autora. Belo Horizonte/MG.

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2026, 20:15

Documento (Certidão)

09/02/2026, 20:14

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:49

Publicação

21/01/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6048465-38.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MAYCON OLIVEIRA DO LIVAMENTO ADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) SENTENÇA a colho as razões apresentadas pela parte autora na presente petição e, em consequência, declaro a nulidade absoluta do ato de intimação da sentença proferida no Evento 24, por ter sido direcionado aos advogados que, à época, já não detinham poderes de representação nos autos, em flagrante desrespeito ao artigo 272, § 2º, do Código de Processo Civil e aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 14:34

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2025, 14:34

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

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