Procedimento Comum Cível 0000696-32.2005.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS LACERDA

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MORAIS

OAB/MG 51800·CPF

·

Representa: Autor

SERGIO BOTREL VILELA

OAB/MG 80601·CPF·Representa: Autor

DYEISON GABRIEL DE CARVALHO

OAB/MG 170115·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MORAIS

OAB/MG 051800·Representa: Autor

SERGIO BOTREL VILELA

OAB/MG 080601·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:26

Confirmada

16/05/2026, 23:52

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:09

Publicação

08/05/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0000696-32.2005.4.01.3804/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS LACERDA ADVOGADO(A): SERGIO BOTREL VILELA (OAB MG080601) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MORAIS (OAB MG051800) ADVOGADO(A): DYEISON GABRIEL DE CARVALHO (OAB MG170115) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 06/05/2026 - Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0000696-32.2005.4.01.3804/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS LACERDA ADVOGADO(A): SERGIO BOTREL VILELA (OAB MG080601) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MORAIS (OAB MG051800) ADVOGADO(A): DYEISON GABRIEL DE CARVALHO (OAB MG170115) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 06/05/2026 - Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 20:25

Ato ordinatório

06/05/2026, 20:25

Expedida/certificada

06/05/2026, 19:53

Expedida/certificada

06/05/2026, 19:52

Ato ordinatório

06/05/2026, 19:52

Mudança de Classe Processual

09/01/2026, 17:01

Mero expediente

14/07/2025, 16:35

Publicação

09/07/2025, 15:22

Todas as movimentações(133)

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:26

Confirmada

16/05/2026, 23:52

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:09

Publicação

08/05/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:22

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0000696-32.2005.4.01.3804/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS LACERDA ADVOGADO(A): SERGIO BOTREL VILELA (OAB MG080601) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MORAIS (OAB MG051800) ADVOGADO(A): DYEISON GABRIEL DE CARVALHO (OAB MG170115) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 06/05/2026 - Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0000696-32.2005.4.01.3804/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS LACERDA ADVOGADO(A): SERGIO BOTREL VILELA (OAB MG080601) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MORAIS (OAB MG051800) ADVOGADO(A): DYEISON GABRIEL DE CARVALHO (OAB MG170115) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 06/05/2026 - Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 20:25

Ato ordinatório

06/05/2026, 20:25

Expedida/certificada

06/05/2026, 19:53

Expedida/certificada

06/05/2026, 19:52

Ato ordinatório

06/05/2026, 19:52

Mudança de Classe Processual

09/01/2026, 17:01

Mero expediente

14/07/2025, 16:35

Publicação

09/07/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:30

Confirmada

30/05/2025, 19:45

Publicação

29/05/2025, 02:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000696-32.2005.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: MARIA DAS GRACAS LACERDA ADVOGADO(A): DYEISON GABRIEL DE CARVALHO (OAB MG170115) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MORAIS (OAB MG051800) ADVOGADO(A): SERGIO BOTREL VILELA (OAB MG080601) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 27/05/2025 - Juntada de Informações da Contadoria

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:59

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:09

Documento (Informações)

27/05/2025, 14:08

Documento (Certidão)

26/05/2025, 18:14

Confirmada

07/05/2025, 19:30

Expedida/certificada

05/05/2025, 22:29

Mero expediente

05/05/2025, 22:29

Ato ordinatório

04/11/2024, 19:06

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 12:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/01/2022, 15:51

Documento (Certidão)

21/01/2022, 15:51

Decurso de Prazo

28/09/2021, 02:11

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 11:00

Documento (Certidão)

03/08/2021, 10:54

Ato ordinatório

26/07/2021, 16:44

Recebimento de Embargos à Execução

11/09/2020, 10:18

Recebimento

11/09/2020, 10:18

Recebimento

11/09/2020, 10:18

Recebimento de Embargos à Execução

12/05/2017, 09:41

Documento (Outros documentos)

23/09/2016, 12:34

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 11:00

Recebimento

18/05/2016, 11:00

Recebimento de Embargos à Execução

30/07/2014, 18:31

Ato ordinatório

30/07/2014, 18:31

Recebimento

30/07/2014, 18:22

Entrega em carga/vista

08/05/2014, 09:46

Recebimento de Embargos à Execução

14/11/2013, 19:56

Documento (Outros documentos)

09/09/2013, 13:13

Documento (Outros documentos)

03/09/2013, 10:23

Recebimento

03/09/2013, 10:23

Intimação

22/08/2013, 09:54

Recebimento

20/08/2013, 19:23

Mero expediente

20/08/2013, 19:23

Conclusão (para despacho)

15/08/2013, 10:38

Documento (Outros documentos)

08/08/2013, 14:14

Recebimento

08/08/2013, 14:11

Recebimento

29/07/2013, 18:06

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 18:13

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

21/06/2013, 18:13

Citação

19/06/2013, 14:25

Protocolo de Petição

19/06/2013, 14:24

Recebimento

19/06/2013, 14:24

Recebimento

17/06/2013, 11:58

Entrega em carga/vista

29/05/2013, 15:34

Publicação

28/05/2013, 15:32

Intimação

24/05/2013, 09:41

Intimação

23/05/2013, 11:53

Recebimento

20/05/2013, 18:53

Mero expediente

20/05/2013, 18:52

Conclusão (para despacho)

20/05/2013, 11:30

Trânsito em julgado

30/04/2013, 13:48

Reativação

30/04/2013, 13:48

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2007, 13:27

Petição (Contra-razões)

22/05/2007, 12:53

Recebimento

17/05/2007, 19:00

Entrega em carga/vista

19/03/2007, 14:30

Publicação

16/03/2007, 10:18

Intimação

14/03/2007, 09:03

Intimação

01/03/2007, 11:37

Intimação

01/03/2007, 11:36

Recebimento

01/03/2007, 11:11

Mero expediente

28/02/2007, 19:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2007, 17:51

Petição (Contra-razões)

17/01/2007, 19:08

Petição (Razões finais)

17/01/2007, 19:08

Recebimento

17/01/2007, 19:07

Recebimento

18/12/2006, 18:17

Entrega em carga/vista

30/10/2006, 10:58

Intimação

25/10/2006, 12:35

Recebimento

20/10/2006, 19:00

Mero expediente

20/10/2006, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2006, 12:55

Recebimento

15/08/2006, 13:02

Remessa (outros motivos)

10/08/2006, 18:05

Remessa (outros motivos)

13/07/2006, 16:19

Petição (Apelação)

07/06/2006, 15:20

Recebimento

02/06/2006, 15:13

Entrega em carga/vista

23/05/2006, 16:44

Publicação

18/05/2006, 10:19

Intimação

16/05/2006, 17:03

Intimação

12/05/2006, 18:56

Recebimento

12/05/2006, 18:53

Procedência em Parte

11/05/2006, 13:30

Conclusão (para julgamento)

24/02/2006, 16:57

Ato ordinatório

27/01/2006, 18:35

Recebimento

27/01/2006, 17:41

Entrega em carga/vista

13/01/2006, 13:07

Intimação

19/12/2005, 14:21

Recebimento

19/12/2005, 14:15

Recebimento

29/11/2005, 18:30

Entrega em carga/vista

16/11/2005, 17:07

Publicação

10/11/2005, 08:59

Intimação

08/11/2005, 12:25

Recebimento

26/10/2005, 18:22

Recebimento

25/10/2005, 18:30

Entrega em carga/vista

16/08/2005, 14:11

Intimação

16/08/2005, 14:10

Intimação

16/08/2005, 14:09

Ato ordinatório

15/08/2005, 16:26

Recebimento

03/08/2005, 19:00

Entrega em carga/vista

01/08/2005, 15:24

Publicação

27/07/2005, 09:32

Intimação

25/07/2005, 11:37

Julgamento em Diligência

22/07/2005, 15:27

Conclusão (para julgamento)

07/07/2005, 15:14

Recebimento

12/04/2005, 22:08

Distribuição (competência exclusiva)

08/04/2005, 12:02

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00