Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2026 A 29/06/2026
RECURSO CÍVEL Nº 1008816-59.2019.4.01.3803/MG
RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
RECORRENTE: ROSARIA DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073)
ADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA (OAB SC029225)
RECORRENTE: SILVICLEA ROSA PINHAL (AUTOR)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073)
ADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA (OAB SC029225)
RECORRENTE: JESIENE DE JESUS DIAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073)
ADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA (OAB SC029225)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
RECORRIDO: MARCA REGISTRADA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS (OAB MG103509)
A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE AUTORA. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE
10/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1008816-59.2019.4.01.3803/MG
RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
RECORRENTE: ROSARIA DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA (OAB SC029225)
ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
RECORRENTE: SILVICLEA ROSA PINHAL (AUTOR)
ADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA (OAB SC029225)
ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
RECORRENTE: JESIENE DE JESUS DIAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA (OAB SC029225)
ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
RECORRIDO: MARCA REGISTRADA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS (OAB MG103509)
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE ACIONAMENTO PRÉVIO DO PROGRAMA “DE OLHO NA QUALIDADE”. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Autora. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 29 de junho de 2026.
02/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 23/06/2026 e fim às 23:59 de 29/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 1008816-59.2019.4.01.3803/MG (Pauta: 299)
RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
RECORRENTE: ROSARIA DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
RECORRENTE: SILVICLEA ROSA PINHAL (AUTOR)
ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
RECORRENTE: JESIENE DE JESUS DIAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
PROCURADOR(A): PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO
PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
RECORRIDO: MARCA REGISTRADA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS (OAB MG103509)
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2026.
Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008816-59.2019.4.01.3803/MG
RÉU: MARCA REGISTRADA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO(A): AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS (OAB MG103509)
ATO ORDINATÓRIO
Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, intimem-se as partes interessadas para, querendo e no prazo de 10 (dez) dias, apresentem contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s) interpostos nos autos.
Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.
[assinado eletronicamente]
Secretaria 4ª Vara Federal
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008816-59.2019.4.01.3803/MG AUTOR: ROSARIA DE OLIVEIRA BATISTA
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
AUTOR: SILVICLEA ROSA PINHAL
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
AUTOR: JESIENE DE JESUS DIAS
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
RÉU: MARCA REGISTRADA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO(A): AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS (OAB MG103509)
SENTENÇA
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos, mas LHES NEGO PROVIMENTO.
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008816-59.2019.4.01.3803/MG
RÉU: MARCA REGISTRADA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO(A): AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS (OAB MG103509)
ATO ORDINATÓRIO
Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, intimem-se as partes interessadas para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem acerca dos Embargos Declaratórios interpostos nos autos, diante da possibilidade de efeitos infringentes.
Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.
[assinado eletronicamente]
Secretaria 4ª Vara Federal
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1008816-59.2019.4.01.3803/MG
RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
RECORRENTE: ROSARIA DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA (OAB SC029225)
ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
RECORRENTE: SILVICLEA ROSA PINHAL (AUTOR)
ADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA (OAB SC029225)
ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
RECORRENTE: JESIENE DE JESUS DIAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA (OAB SC029225)
ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
RECORRIDO: MARCA REGISTRADA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS (OAB MG103509)
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE ACIONAMENTO PRÉVIO DO PROGRAMA “DE OLHO NA QUALIDADE”. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Autora. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 29 de junho de 2026.
02/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 23/06/2026 e fim às 23:59 de 29/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 1008816-59.2019.4.01.3803/MG (Pauta: 299)
RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
RECORRENTE: ROSARIA DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
RECORRENTE: SILVICLEA ROSA PINHAL (AUTOR)
ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
RECORRENTE: JESIENE DE JESUS DIAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO URBANO FELIPE HEIL (OAB SC014073)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
PROCURADOR(A): PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO
PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
RECORRIDO: MARCA REGISTRADA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS (OAB MG103509)
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2026.
Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Presidente
11/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008816-59.2019.4.01.3803/MG
RÉU: MARCA REGISTRADA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO(A): AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS (OAB MG103509)
ATO ORDINATÓRIO
Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, intimem-se as partes interessadas para, querendo e no prazo de 10 (dez) dias, apresentem contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s) interpostos nos autos.
Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.
[assinado eletronicamente]
Secretaria 4ª Vara Federal
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008816-59.2019.4.01.3803/MG AUTOR: ROSARIA DE OLIVEIRA BATISTA
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
AUTOR: SILVICLEA ROSA PINHAL
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
AUTOR: JESIENE DE JESUS DIAS
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
RÉU: MARCA REGISTRADA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO(A): AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS (OAB MG103509)
SENTENÇA
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos, mas LHES NEGO PROVIMENTO.
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008816-59.2019.4.01.3803/MG
RÉU: MARCA REGISTRADA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO(A): AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS (OAB MG103509)
ATO ORDINATÓRIO
Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, intimem-se as partes interessadas para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem acerca dos Embargos Declaratórios interpostos nos autos, diante da possibilidade de efeitos infringentes.
Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.
[assinado eletronicamente]
Secretaria 4ª Vara Federal
28/05/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual
10/04/2024, 11:26
Processo devolvido à Secretaria
10/04/2024, 10:57
Mero expediente
10/04/2024, 10:57
Conclusão (para despacho)
10/04/2024, 10:45
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 08:50
Remessa (em grau de recurso)
06/07/2023, 12:38
Documento (Outros documentos)
04/07/2023, 18:02
Documento (Certidão)
04/07/2023, 18:01
Petição (Contra-razões)
04/07/2023, 17:23
Petição (Contra-razões)
28/06/2023, 16:55
Expedida/Certificada
05/06/2023, 13:26
Petição (Apelação)
02/06/2023, 17:19
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2023, 13:06
Expedida/certificada
09/05/2023, 13:05
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2023, 13:05
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2023, 11:09
Ausência de pressupostos processuais
09/05/2023, 11:09
Petição (Petição (outras))
06/05/2023, 11:47
Conclusão (para despacho)
04/05/2023, 17:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/05/2023, 17:46
Por decisão judicial
04/05/2023, 16:13
Decurso de Prazo
28/04/2023, 00:15
Decurso de Prazo
27/04/2023, 00:02
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 17:28
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 15:00
Expedida/certificada
21/03/2023, 15:59
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2023, 15:59
Processo devolvido à Secretaria
21/03/2023, 14:58
Conclusão (para despacho)
21/03/2023, 13:59
Decurso de Prazo
09/03/2023, 00:18
Decurso de Prazo
08/03/2023, 00:18
Decurso de Prazo
08/03/2023, 00:03
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 21:51
Expedida/certificada
02/02/2023, 15:10
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2023, 15:10
Processo devolvido à Secretaria
02/02/2023, 14:08
Conclusão (para despacho)
02/02/2023, 13:40
Petição (Petição (outras))
25/01/2023, 21:42
Expedida/Certificada
22/11/2022, 15:44
Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022, 14:21
Mero expediente
22/11/2022, 14:21
Conclusão (para despacho)
22/11/2022, 09:01
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)