Execução Fiscal 0034309-70.1996.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CERBRAN BEBIDAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

17/12/2024, 04:06

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 18:08

Confirmada

06/12/2024, 18:08

Expedida/certificada

03/12/2024, 11:22

Ato ordinatório

28/11/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 16:49

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 16:35

Conclusão

23/10/2024, 16:35

Conclusão (para decisão)

29/10/2023, 20:12

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 09:34

Todas as movimentações(274)

Por decisão judicial

17/12/2024, 04:06

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 18:08

Confirmada

06/12/2024, 18:08

Expedida/certificada

03/12/2024, 11:22

Ato ordinatório

28/11/2024, 13:20

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 16:49

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 16:35

Conclusão

23/10/2024, 16:35

Conclusão (para decisão)

29/10/2023, 20:12

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 09:34

Publicação

10/04/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034309-70.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CERBRAN BEBIDAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERBRAN BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 3 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

04/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 11:56

Documento (Certidão)

03/04/2023, 11:43

Ato ordinatório

12/12/2022, 14:03

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 13:58

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Convenção das Partes

10/04/2018, 13:14

Recebimento

10/04/2018, 09:25

Recebimento

10/04/2018, 09:25

Recebimento

10/04/2018, 09:25

Entrega em carga/vista

15/03/2018, 08:24

Recebimento

15/03/2018, 08:24

Intimação

09/03/2018, 17:22

Recebimento

09/03/2018, 17:22

Ato ordinatório

09/03/2018, 17:22

Por decisão judicial

18/02/2015, 15:25

Mero expediente

11/02/2015, 15:20

Conclusão (para despacho)

27/11/2014, 08:08

Documento (Outros documentos)

26/11/2014, 09:21

Recebimento

26/11/2014, 09:21

Entrega em carga/vista

17/11/2014, 13:50

Intimação

12/11/2014, 13:30

Mero expediente

12/11/2014, 13:30

Conclusão (para despacho)

26/09/2014, 09:02

Documento (Outros documentos)

24/09/2014, 13:40

Recebimento

24/09/2014, 13:40

Entrega em carga/vista

14/04/2014, 11:59

Recebimento

14/04/2014, 11:59

Intimação

07/04/2014, 19:08

Ato ordinatório

03/04/2014, 18:19

Recebimento

03/04/2014, 18:19

deferimento

11/02/2014, 14:43

Mero expediente

11/02/2014, 14:43

Conclusão (para despacho)

04/11/2013, 08:12

Recebimento

29/10/2013, 15:36

Recebimento

29/10/2013, 15:36

Entrega em carga/vista

17/10/2013, 10:03

Intimação

15/10/2013, 10:41

Ato ordinatório

15/10/2013, 10:41

Intimação

24/09/2013, 10:59

Publicação

24/09/2013, 10:59

Intimação

19/09/2013, 07:41

Intimação

18/09/2013, 16:49

Trânsito em julgado

27/06/2013, 08:05

Reativação

27/06/2013, 08:05

Remessa (em grau de recurso)

01/03/2013, 13:30

Ato ordinatório

12/09/2012, 19:42

Recebimento

18/06/2012, 15:38

Recebimento

18/06/2012, 15:38

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 09:20

Intimação

05/06/2012, 18:59

Recebimento

05/06/2012, 18:59

Petição (Contra-razões)

05/06/2012, 16:49

Recebimento

05/06/2012, 16:17

Intimação

25/05/2012, 12:13

Recebimento

25/05/2012, 12:13

Publicação

25/05/2012, 12:13

Intimação

23/05/2012, 14:16

Intimação

11/05/2012, 12:08

Recebimento

11/05/2012, 12:07

Ato ordinatório

09/05/2012, 14:55

Recebimento

09/05/2012, 14:55

Publicação

16/03/2012, 15:04

Intimação

14/03/2012, 15:18

Intimação

15/01/2012, 16:16

Recebimento

14/12/2011, 17:00

Mero expediente

12/12/2011, 09:59

Conclusão (para despacho)

29/11/2011, 11:22

Recebimento

03/11/2011, 17:22

Recebimento

03/11/2011, 17:22

Entrega em carga/vista

28/10/2011, 11:52

Intimação

27/10/2011, 12:11

Recebimento

27/10/2011, 12:11

Petição (Apelação)

19/10/2011, 16:58

Recebimento

17/10/2011, 18:18

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 16:43

Intimação

26/09/2011, 13:17

Ato ordinatório

26/09/2011, 13:09

Publicação

03/08/2011, 12:03

Intimação

29/07/2011, 10:28

Intimação

17/06/2011, 17:24

Prescrição

17/06/2011, 17:23

Conclusão (para decisão)

30/03/2011, 12:08

Recebimento

29/03/2011, 15:10

Recebimento

25/03/2011, 17:43

Entrega em carga/vista

17/03/2011, 15:27

Recebimento

15/03/2011, 18:27

Recebimento

02/03/2011, 18:19

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 12:38

Intimação

02/02/2011, 19:16

Recebimento

02/02/2011, 19:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/02/2011, 19:04

Recebimento

31/01/2011, 13:35

Entrega em carga/vista

08/11/2010, 09:40

Intimação

05/11/2010, 17:46

Recebimento

05/11/2010, 17:45

Ato ordinatório

15/10/2010, 11:24

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2010, 11:24

Recebimento

15/10/2010, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2010, 15:56

Recebimento

19/07/2010, 15:56

Mandado

28/05/2010, 13:53

Mero expediente

28/05/2010, 13:53

Conclusão (para despacho)

20/04/2010, 15:14

Recebimento

20/04/2010, 15:14

Recebimento

20/04/2010, 15:14

Recebimento

20/04/2010, 15:14

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 17:45

Recebimento

09/04/2010, 13:18

Convenção das Partes

18/06/2009, 13:36

Recebimento

17/06/2009, 15:34

Recebimento

17/06/2009, 15:34

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 11:17

Intimação

25/05/2009, 11:02

Mero expediente

25/05/2009, 11:02

Conclusão (para despacho)

11/05/2009, 11:03

Recebimento

11/05/2009, 11:03

Recebimento

11/05/2009, 11:03

Recebimento

11/05/2009, 11:03

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 17:51

Intimação

03/04/2009, 17:51

Recebimento

03/04/2009, 17:51

Convenção das Partes

19/05/2008, 10:59

Mero expediente

19/05/2008, 10:58

Conclusão (para despacho)

12/05/2008, 16:34

Recebimento

12/05/2008, 16:34

Recebimento

12/05/2008, 16:34

Recebimento

12/05/2008, 16:34

Entrega em carga/vista

14/04/2008, 17:34

Intimação

14/04/2008, 17:34

Recebimento

14/04/2008, 17:33

Convenção das Partes

04/05/2007, 17:53

Mero expediente

04/05/2007, 17:52

Conclusão (para despacho)

23/04/2007, 14:23

Recebimento

23/04/2007, 14:22

Recebimento

23/04/2007, 14:22

Recebimento

23/04/2007, 14:22

Entrega em carga/vista

11/04/2007, 16:08

Intimação

11/04/2007, 16:08

Recebimento

11/04/2007, 16:08

Convenção das Partes

16/02/2006, 16:17

Mero expediente

16/02/2006, 16:17

Conclusão (para despacho)

24/01/2006, 16:53

Recebimento

24/01/2006, 16:53

Recebimento

16/01/2006, 13:56

Entrega em carga/vista

11/11/2005, 13:46

Intimação

08/11/2005, 15:19

Por decisão judicial

12/11/2004, 13:15

Mero expediente

12/11/2004, 13:15

Conclusão (para despacho)

19/10/2004, 18:39

Recebimento

19/10/2004, 18:39

Recebimento

11/10/2004, 16:34

Entrega em carga/vista

16/08/2004, 15:32

Intimação

16/08/2004, 14:14

Por decisão judicial

26/08/2003, 13:01

Recebimento

26/08/2003, 11:07

Entrega em carga/vista

18/07/2003, 15:05

Intimação

08/07/2003, 14:41

Mero expediente

08/07/2003, 14:41

Conclusão (para despacho)

03/06/2003, 18:06

Recebimento

02/06/2003, 11:27

Entrega em carga/vista

11/01/2003, 15:03

Intimação

07/01/2003, 13:12

Por decisão judicial

19/12/2002, 19:01

Mero expediente

19/12/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2002, 11:01

Recebimento

17/12/2002, 11:01

Entrega em carga/vista

29/11/2002, 13:50

Intimação

13/11/2002, 11:04

Convenção das Partes

23/10/2001, 14:21

Mero expediente

23/10/2001, 14:21

Conclusão (para despacho)

16/10/2001, 18:13

Recebimento

16/10/2001, 18:13

Recebimento

08/10/2001, 11:54

Entrega em carga/vista

21/09/2001, 11:38

Intimação

17/09/2001, 18:37

Ato ordinatório

17/09/2001, 18:37

deferimento

23/08/2001, 10:26

Publicação

23/08/2001, 10:26

Intimação

21/08/2001, 13:47

Intimação

20/08/2001, 15:21

Mero expediente

20/08/2001, 15:21

Conclusão (para despacho)

25/07/2001, 17:36

Recebimento

23/07/2001, 16:13

Entrega em carga/vista

29/06/2001, 10:54

Intimação

22/06/2001, 14:24

Convenção das Partes

10/05/2001, 15:32

Mero expediente

10/05/2001, 15:32

Conclusão (para despacho)

09/05/2001, 18:30

Por decisão judicial

01/03/2001, 12:28

Mero expediente

01/03/2001, 12:27

Conclusão (para despacho)

20/02/2001, 15:40

Recebimento

19/02/2001, 17:51

Entrega em carga/vista

12/01/2001, 09:33

Intimação

19/12/2000, 19:01

Recebimento

19/12/2000, 19:01

Intimação

15/12/2000, 10:34

Mero expediente

15/12/2000, 10:34

Conclusão (para despacho)

14/12/2000, 12:36

Expedição de documento (Carta precatória)

04/12/2000, 13:57

Mero expediente

30/11/2000, 18:30

Conclusão (para despacho)

21/11/2000, 14:55

Recebimento

20/11/2000, 15:06

Entrega em carga/vista

31/08/2000, 13:10

Intimação

07/08/2000, 15:42

Ato ordinatório

07/08/2000, 15:42

Citação

27/06/2000, 11:46

Citação

06/06/2000, 12:17

Citação

31/05/2000, 11:34

Mero expediente

31/05/2000, 11:34

Conclusão (para despacho)

13/04/2000, 12:33

Recebimento

11/04/2000, 17:00

Entrega em carga/vista

30/03/2000, 14:22

Intimação

20/03/2000, 14:40

Citação

20/03/2000, 14:40

Citação

12/01/2000, 16:57

Citação

05/11/1999, 15:47

Mero expediente

03/11/1999, 18:30

Conclusão (para despacho)

24/08/1999, 17:36

Recebimento

23/08/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

10/08/1999, 17:49

Intimação

08/07/1999, 17:15

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Mandado (entregue ao destinatário)

18/05/1999, 18:50

Mandado

23/04/1999, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

08/04/1999, 16:07

Mandado

02/03/1999, 14:59

Recebimento

25/02/1999, 15:00

Remessa (outros motivos)

25/02/1999, 13:31

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

25/02/1999, 13:28

Remessa (outros motivos)

23/02/1999, 13:49

Publicação

23/02/1999, 13:13

Intimação

19/02/1999, 15:13

Outras Decisões

18/02/1999, 12:19

Conclusão (para despacho)

20/01/1999, 13:08

Remessa (outros motivos)

18/01/1999, 13:51

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

18/01/1999, 13:49

Remessa (outros motivos)

12/01/1999, 18:22

Ato ordinatório

26/10/1998, 12:42

Mero expediente

16/10/1998, 16:11

Conclusão (para despacho)

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

21/07/1998, 16:38

Recebimento

21/05/1998, 14:39

Mandado

20/05/1998, 17:12

Mero expediente

20/05/1998, 17:12

Conclusão (para despacho)

17/04/1998, 16:34

Recebimento

17/04/1998, 16:34

Entrega em carga/vista

03/04/1998, 12:49

Citação

06/11/1997, 11:41

Citação

24/10/1997, 11:00

Citação

25/03/1997, 18:43

Ato ordinatório

06/02/1997, 13:45

Conclusão (para despacho)

03/02/1997, 17:56

Distribuição (competência exclusiva)

02/12/1996, 14:11