Procedimento do Juizado Especial Cível 1004793-60.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Federal de Governador Valadares

Partes do Processo

ERMINIO MAGNO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO JOSE NALON DE ANDRADE

OAB/MG 112716

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 13:21

Trânsito em julgado

16/06/2025, 13:19

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:32

Publicação

29/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004793-60.2023.4.06.3813/MG AUTOR: ERMINIO MAGNO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO JOSE NALON DE ANDRADE (OAB MG112716) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinto o feito sem resolução do mérito por FALTA DE INTERESSE DE AGIR quanto ao período de 17/06/2024 em diante (art. 485, VI, do CPC) e julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto ao período anterior (art. 487, I, do CPC).

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:14

Improcedência

27/05/2025, 14:08

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 16:05

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

15/01/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 08:08

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 18:48

Suspensão Condicional do Processo

18/01/2024, 17:22

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:07

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

16/06/2025, 13:21

Trânsito em julgado

16/06/2025, 13:19

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:32

Publicação

29/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:16

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004793-60.2023.4.06.3813/MG AUTOR: ERMINIO MAGNO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO JOSE NALON DE ANDRADE (OAB MG112716) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinto o feito sem resolução do mérito por FALTA DE INTERESSE DE AGIR quanto ao período de 17/06/2024 em diante (art. 485, VI, do CPC) e julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto ao período anterior (art. 487, I, do CPC).

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:14

Improcedência

27/05/2025, 14:08

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 16:05

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

15/01/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 08:08

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 18:48

Suspensão Condicional do Processo

18/01/2024, 17:22

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:07

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:29

Expedida/Certificada

23/05/2023, 15:40

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 15:40

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 20:04

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 20:04

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 16:04

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 11:37

Distribuição (sorteio)

05/05/2023, 09:25