Execução Fiscal 0004299-77.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

WILTON PETRONILHO JACO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO

OAB/MG 60381

·

CPF

·

Representa: Réu

CRISTIANO CURY DIB

OAB/MG 93904·CPF·Representa: Réu

FLAVIA DE PADUA BORGES

OAB/MG 111683·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA

OAB/MG 61178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:13

Documento (Certidão)

27/04/2026, 15:54

Documento (Certidão)

27/04/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 15:20

Expedida/certificada

03/03/2026, 15:19

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 06:10

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 07:40

Documento (Certidão)

27/01/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 12:42

Por decisão judicial

24/01/2026, 02:12

Documento (Certidão)

23/01/2026, 00:45

Expedida/certificada

22/01/2026, 02:28

Ato ordinatório

22/01/2026, 02:28

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 12:50

Todas as movimentações(199)

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:13

Documento (Certidão)

27/04/2026, 15:54

Documento (Certidão)

27/04/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 15:20

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 15:19

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 06:10

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 07:40

Documento (Certidão)

27/01/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 12:42

Por decisão judicial

24/01/2026, 02:12

Documento (Certidão)

23/01/2026, 00:45

Expedida/certificada

22/01/2026, 02:28

Ato ordinatório

22/01/2026, 02:28

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 12:50

Expedição de documento (Carta de ordem)

20/01/2026, 17:48

Documento (Certidão)

19/01/2026, 08:32

Mero expediente

16/01/2026, 18:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:42

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 18:02

Por decisão judicial

23/07/2025, 12:47

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:02

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Mero expediente

27/05/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 12:02

Expedida/certificada

31/03/2025, 17:54

Mero expediente

31/03/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2025, 14:19

Por decisão judicial

09/12/2024, 11:00

Mero expediente

03/12/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 12:11

Expedida/certificada

23/10/2024, 16:56

Ato ordinatório

23/10/2024, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 13:30

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 09:03

Desarquivamento

23/10/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

20/10/2024, 22:04

Provisório

18/09/2024, 15:34

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 15:50

Mero expediente

23/07/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

06/07/2024, 20:37

Petição (Petição (outras))

06/07/2024, 20:35

Por decisão judicial

03/07/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 13:47

Mero expediente

25/06/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 15:30

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:32

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 17:36

Documento (Certidão)

01/04/2024, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 14:54

Outras Decisões

14/03/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 14:09

Decurso de Prazo

23/01/2024, 15:31

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 22:12

Expedida/Certificada

01/09/2023, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 15:49

Outras Decisões

30/08/2023, 15:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

18/08/2023, 10:22

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:32

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:04

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 12:51

Publicação

10/04/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

07/04/2023, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004299-77.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIA DE PADUA BORGES - MG111683, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA - MG61178, CRISTIANO CURY DIB - MG93904 e MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO - MG60381 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILTON PETRONILHO JACO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 3 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004299-77.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIA DE PADUA BORGES - MG111683, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA - MG61178, CRISTIANO CURY DIB - MG93904 e MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO - MG60381 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILSON PETRONILHO DE RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 3 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

04/04/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/04/2023, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 11:41

Documento (Certidão)

03/04/2023, 11:40

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 11:40

Ato ordinatório

19/01/2023, 13:45

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 13:12

Ato ordinatório

05/10/2022, 13:12

deferimento

05/10/2022, 13:12

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

14/07/2021, 16:06

Outras Decisões

13/07/2021, 16:05

Conclusão (para decisão)

13/07/2021, 16:05

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 16:04

Recebimento

05/07/2021, 12:38

Entrega em carga/vista

23/06/2021, 15:00

Intimação

10/05/2021, 12:25

Documento (Outros documentos)

10/05/2021, 12:25

Outras Decisões

14/09/2020, 12:34

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 13:16

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 14:33

Recebimento

18/12/2019, 13:12

Entrega em carga/vista

29/11/2019, 09:38

Intimação

26/11/2019, 17:17

Ato ordinatório

26/11/2019, 17:17

Citação

08/10/2019, 15:49

Citação

07/10/2019, 15:49

Citação

19/09/2019, 12:05

Citação

19/09/2019, 12:05

Citação

16/09/2019, 12:10

deferimento

10/07/2019, 17:55

Citação

10/07/2019, 17:55

Citação

29/03/2019, 12:10

Documento (Outros documentos)

17/12/2018, 14:18

Citação

26/11/2018, 11:05

Citação

26/11/2018, 11:05

Outras Decisões

26/11/2018, 11:05

Conclusão (para despacho)

12/09/2018, 14:16

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 09:33

Recebimento

30/04/2018, 13:58

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 09:19

Intimação

27/03/2018, 14:59

Mero expediente

27/03/2018, 14:56

Conclusão (para despacho)

28/02/2018, 13:26

Documento (Outros documentos)

09/10/2017, 14:06

Recebimento

02/10/2017, 17:47

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 08:40

Intimação

18/09/2017, 10:36

Mandado (entregue ao destinatário)

18/09/2017, 10:36

Mandado

07/08/2017, 13:11

Mero expediente

31/07/2017, 14:49

Conclusão (para despacho)

17/05/2017, 12:28

Documento (Outros documentos)

17/11/2016, 18:24

Recebimento

04/10/2016, 13:24

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 09:49

Recebimento

08/09/2016, 14:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/05/2016, 11:51

Mandado

15/04/2016, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2016, 13:10

Mero expediente

15/04/2016, 13:09

Conclusão (para despacho)

29/03/2016, 17:05

Documento (Outros documentos)

28/01/2016, 14:35

Recebimento

11/11/2015, 13:10

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 07:50

Intimação

21/09/2015, 11:03

Mero expediente

21/09/2015, 11:03

Conclusão (para despacho)

06/07/2015, 17:27

Documento (Outros documentos)

17/03/2015, 15:03

Recebimento

19/12/2014, 14:47

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 08:12

Intimação

27/11/2014, 10:51

Documento (Outros documentos)

27/11/2014, 10:51

Outras Decisões

31/10/2014, 14:22

Conclusão (para despacho)

23/10/2014, 18:44

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 14:00

Recebimento

31/07/2014, 12:58

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 07:43

Em Secretaria

18/07/2014, 07:32

Intimação

16/07/2014, 14:39

Documento (Outros documentos)

08/07/2014, 16:02

Convenção das Partes

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

30/11/2012, 17:26

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 11:50

Em Secretaria

23/11/2012, 11:50

Intimação

13/11/2012, 13:24

Mero expediente

13/11/2012, 13:24

Conclusão (para despacho)

31/10/2012, 17:25

Documento (Outros documentos)

29/10/2012, 16:56

Recebimento

24/10/2012, 12:07

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 07:52

Em Secretaria

11/10/2012, 07:52

Intimação

17/08/2012, 18:11

Recebimento

17/08/2012, 18:11

Documento (Outros documentos)

09/08/2012, 16:51

Por decisão judicial

27/01/2011, 15:07

Recebimento

11/01/2011, 16:20

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 12:23

Em Secretaria

17/12/2010, 12:17

Intimação

22/09/2010, 18:06

Mero expediente

22/09/2010, 18:05

Conclusão (para despacho)

16/09/2010, 18:53

Recebimento

14/09/2010, 14:54

Recebimento

06/09/2010, 12:28

Entrega em carga/vista

13/08/2010, 11:16

Em Secretaria

13/08/2010, 11:16

Intimação

18/05/2010, 18:52

Recebimento

18/05/2010, 18:51

Recebimento

19/04/2010, 16:54

Citação

23/03/2010, 13:53

Citação

17/12/2009, 14:39

Citação

26/08/2009, 15:52

Citação

26/08/2009, 15:52

Mero expediente

26/08/2009, 15:51

Conclusão (para despacho)

25/08/2009, 12:15

Recebimento

16/06/2009, 10:55

Remessa (outros motivos)

15/06/2009, 17:09

Distribuição (competência exclusiva)

08/06/2009, 15:10

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2023, 00:00