Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000055-03.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalServidores InativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

RICARDO MOTA PIROTELLI REIS E SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 25815

·

CPF

·

Representa: Autor

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 025815·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2026, 11:25

Comunicação eletrônica

30/04/2026, 08:58

Documento (Certidão)

24/03/2026, 12:56

Comunicação eletrônica

24/03/2026, 07:52

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 02:01

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:31

Publicação

22/01/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF EXECUÇÃO) Nº 6000055-03.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA SALCE REQUERENTE: RICARDO MOTA PIROTELLI REIS E SILVA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2025, 00:50

Expedida/certificada

31/12/2025, 00:10

Paga

30/12/2025, 15:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 19:33

Por decisão judicial

27/11/2025, 10:23

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

25/05/2026, 11:25

Comunicação eletrônica

30/04/2026, 08:58

Documento (Certidão)

24/03/2026, 12:56

Comunicação eletrônica

24/03/2026, 07:52

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 02:01

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 02:01

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:31

Publicação

22/01/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF EXECUÇÃO) Nº 6000055-03.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA SALCE REQUERENTE: RICARDO MOTA PIROTELLI REIS E SILVA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2025, 00:50

Expedida/certificada

31/12/2025, 00:10

Paga

30/12/2025, 15:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 19:33

Por decisão judicial

27/11/2025, 10:23

Enviada ao Tribunal

27/11/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

27/11/2025, 09:36

Documento (Certidão)

26/11/2025, 08:22

Publicação

03/11/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000055-03.2025.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE: RICARDO MOTA PIROTELLI REIS E SILVA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 29/10/2025 - Juntado(a)

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 15:25

Expedida/certificada

29/10/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 13:59

Publicação

23/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000055-03.2025.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE: RICARDO MOTA PIROTELLI REIS E SILVA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 01/10/2025 - PETIÇÃO

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 09:25

Expedida/certificada

21/10/2025, 08:58

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:34

Publicação

29/09/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000055-03.2025.4.06.3803/MG REQUERENTE: RICARDO MOTA PIROTELLI REIS E SILVA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada, por seus próprio fundamentos. Comunique-se ao Juiz relator. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

26/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/09/2025, 20:22

Expedida/certificada

25/09/2025, 10:33

Mero expediente

25/09/2025, 10:33

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 13:13

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:09

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 08:57

Publicação

16/09/2025, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000055-03.2025.4.06.3803/MG REQUERENTE: RICARDO MOTA PIROTELLI REIS E SILVA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Antes de dar prosseguimento na liquidaçao da Sentença (evento 35, DOC1), intime-se a parte Ré, para comprovar o cumprimento da obrigação de cessar os descontos de imposto de renda nos proventos do Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo da multa já fixada no despacho a anterior a incidir a partir de de 29/09/2025, prazo estipulado naquele despacho (evento 50, DOC1). Majoro a multa fixada para R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, a incidir a partir do término do prazo da intimação eletrônica desse Despacho, limitando-a em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Hávendo o descumprimento da ordem Judicial, sem prejuízo da multa fixada, dê-se vista do MPF. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 19:30

Comunicação eletrônica

12/09/2025, 19:10

Expedida/certificada

10/09/2025, 19:17

Mero expediente

10/09/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 11:06

Publicação

01/09/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000055-03.2025.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE: RICARDO MOTA PIROTELLI REIS E SILVA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 28/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:26

Expedida/certificada

28/08/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:20

Publicação

21/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000055-03.2025.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE: RICARDO MOTA PIROTELLI REIS E SILVA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 18/08/2025 - PETIÇÃO

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 12:50

Expedida/certificada

19/08/2025, 12:19

Publicação

19/08/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000055-03.2025.4.06.3803/MG REQUERENTE: RICARDO MOTA PIROTELLI REIS E SILVA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Fazenda Nacional para que comprove a cessação dos descontos do Imposto de Renda, conforme determinado na sentença. Prazo: 30 dias. Em caso de descumprimento, fica desde já fixada multa diária de R$ 200,00, limitada, inicialmente, a R$ 10.000,00.

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 19:51

Mero expediente

14/08/2025, 19:51

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:58

Publicação

29/05/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6000055-03.2025.4.06.3803/MG REQUERENTE: RICARDO MOTA PIROTELLI REIS E SILVA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê início ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC. Intime-se.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:16

Mudança de Classe Processual

27/05/2025, 14:11

Trânsito em julgado

27/05/2025, 13:31

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:42

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:46

Expedida/certificada

24/04/2025, 11:00

Procedência

24/04/2025, 11:00

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 13:42

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:04

Decurso de Prazo

11/04/2025, 01:08

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 13:52

Expedida/certificada

11/03/2025, 02:06

Expedida/Certificada

10/03/2025, 17:15

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 12:03

Expedida/certificada

10/03/2025, 12:03

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:32

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:17

Confirmada

30/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 12:05

Confirmada

22/01/2025, 12:05

Ato ordinatório

20/01/2025, 13:05

Determinada/Designada

20/01/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:30

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 11:16

Expedida/certificada

14/01/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 15:42

Documento (Certidão)

06/01/2025, 10:37

Distribuição (sorteio)

06/01/2025, 10:37

Ato ordinatório

•30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00