Recurso Inominado Cível 6001226-89.2025.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6001226-89.2025.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001226-89.2025.4.06.3804/MG AUTOR: WANDERLEY VILELA ADVOGADO(A): LUCIANO HENRIQUE MEZENCIO (OAB MG165740) SENTENÇA Ante o exposto, à vista da fundamentação expendida, acolho aos embargos de declaração opostos pelo INSS para reformar a sentença embargada (evento 30, DOC1) e julgar improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente formulado pela parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001226-89.2025.4.06.3804/MG AUTOR: WANDERLEY VILELA ADVOGADO(A): LUCIANO HENRIQUE MEZENCIO (OAB MG165740) DESPACHO/DECISÃO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração (evento 36, DOC1), intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001226-89.2025.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: WANDERLEY VILELA ADVOGADO(A): LUCIANO HENRIQUE MEZENCIO (OAB MG165740) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 03/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001226-89.2025.4.06.3804/MG AUTOR: WANDERLEY VILELA ADVOGADO(A): LUCIANO HENRIQUE MEZENCIO (OAB MG165740) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio-acidente a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença NB 630.863.622-7 (DIB 23/03/2020), com RMI a ser calculada administrativamente.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001226-89.2025.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: WANDERLEY VILELA ADVOGADO(A): LUCIANO HENRIQUE MEZENCIO (OAB MG165740) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 27/05/2025 - CONTESTAÇÃO

28/05/2025, 00:00

Documentos

•07/11/2025, 00:00