Procedimento do Juizado Especial Cível 6010076-96.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelRural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Teofilo Otoni

Partes do Processo

MARIZELIA CALDEIRA SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

LUANA PACHECO GUIMARAES

OAB/MG 135905·CPF

·

Representa: Autor

GLICIA DUARTE DOS SANTOS

OAB/MG 211577·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2025, 09:42

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:07

Publicação

16/09/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6010076-96.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MARIZELIA CALDEIRA SANTOS ADVOGADO(A): LUANA PACHECO GUIMARAES (OAB MG135905) ADVOGADO(A): GLICIA DUARTE DOS SANTOS (OAB MG211577) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 08/09/2025 - Juntado(a)

15/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

13/09/2025, 03:30

Enviada ao Tribunal

12/09/2025, 09:38

Ato ordinatório

12/09/2025, 06:01

Documento (Certidão)

11/09/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 18:15

Confirmada

09/09/2025, 18:15

Expedida/certificada

08/09/2025, 22:20

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 22:20

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:37

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2025, 09:42

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:07

Publicação

16/09/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:39

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6010076-96.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MARIZELIA CALDEIRA SANTOS ADVOGADO(A): LUANA PACHECO GUIMARAES (OAB MG135905) ADVOGADO(A): GLICIA DUARTE DOS SANTOS (OAB MG211577) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 08/09/2025 - Juntado(a)

15/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

13/09/2025, 03:30

Enviada ao Tribunal

12/09/2025, 09:38

Ato ordinatório

12/09/2025, 06:01

Documento (Certidão)

11/09/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 18:15

Confirmada

09/09/2025, 18:15

Expedida/certificada

08/09/2025, 22:20

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 22:20

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:37

Documento (Outros documentos)

07/09/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 09:35

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:05

Confirmada

02/09/2025, 16:09

Expedida/certificada

28/08/2025, 21:06

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 21:06

Publicação

14/08/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010076-96.2025.4.06.3816/MG AUTOR: MARIZELIA CALDEIRA SANTOS ADVOGADO(A): LUANA PACHECO GUIMARAES (OAB MG135905) ADVOGADO(A): GLICIA DUARTE DOS SANTOS (OAB MG211577) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos referente aos valores devidos. Após, vista ao réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista ao autor no período de 5 (cinco) dias. Teófilo Otoni/MG, 12/08/2025. (Servidor)

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 06:54

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:04

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 13:59

Publicação

16/07/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010076-96.2025.4.06.3816/MG AUTOR: MARIZELIA CALDEIRA SANTOS ADVOGADO(A): LUANA PACHECO GUIMARAES (OAB MG135905) ADVOGADO(A): GLICIA DUARTE DOS SANTOS (OAB MG211577) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de: a) restabelecer o benefício por incapacidade temporária, em favor de MARIZELIA CALDEIRA SANTOS (07926276600), com DIB em 20/05/2025 (data da cessação indevida) e DCB em 18/01/2026 (data indicada pelo perito). DIP em 01/07/2025; b) pagar os valores em atraso.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 17:55

Expedida/certificada

14/07/2025, 16:58

Procedência

14/07/2025, 16:58

Conclusão (para julgamento)

09/07/2025, 03:33

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:36

Publicação

01/07/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010076-96.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MARIZELIA CALDEIRA SANTOS ADVOGADO(A): LUANA PACHECO GUIMARAES (OAB MG135905) ADVOGADO(A): GLICIA DUARTE DOS SANTOS (OAB MG211577) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 27/06/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 13:59

Confirmada

27/06/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 08:58

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:27

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 11:49

Publicação

29/05/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010076-96.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MARIZELIA CALDEIRA SANTOS ADVOGADO(A): LUANA PACHECO GUIMARAES (OAB MG135905) ADVOGADO(A): GLICIA DUARTE DOS SANTOS (OAB MG211577) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 27/05/2025 - Perícia designada

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:08

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:21

Determinada/Designada

27/05/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 12:48

Mero expediente

27/05/2025, 12:14

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 11:42

Documento (Certidão)

27/05/2025, 11:34

Distribuição (sorteio)

27/05/2025, 11:34

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00