Procedimento do Juizado Especial Cível 6002437-37.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 11:43

Mudança de Classe Processual

03/12/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 23/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6002437-37.2024.4.06.3824/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: LUZIA IRACEMA DE MEDEIROS NETA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB MG107322) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002437-37.2024.4.06.3824/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: LUZIA IRACEMA DE MEDEIROS NETA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB MG107322) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 23 de outubro de 2025.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUZIA IRACEMA DE MEDEIROS NETA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB MG107322) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: SERGIO AUGUSTO GORZATO MALDI PERITO: CASSIA HELENA BIBIANO NEVES PERITO: CASSIA HELENA BIBIANO NEVES Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 10 de outubro de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 23/10/2025, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002437-37.2024.4.06.3824/MG (Pauta: 189) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

13/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002437-37.2024.4.06.3824/MG AUTOR: LUZIA IRACEMA DE MEDEIROS NETA ADVOGADO(A): ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB MG107322) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:26

Confirmada

27/05/2025, 14:26

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 13:32

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•14/11/2025, 00:00