Procedimento do Juizado Especial Cível 6006379-94.2025.4.06.3807 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6006379-94.2025.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

31/05/2026, 04:19

Publicação

22/05/2026, 03:09

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006379-94.2025.4.06.3807/MG AUTOR: JOSE AMILTON CARDOSO SOARES ADVOGADO(A): CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG207975) ADVOGADO(A): BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO (OAB MG180033) ADVOGADO(A): LORRAINE ALVES GONCALVES (OAB MG187511) ADVOGADO(A): CAMILA CARVALHO PRATES (OAB MG160359) ADVOGADO(A): ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) ADVOGADO(A): GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA (OAB MG215435) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, independentemente de despacho, conforme autorizam o inciso XIV do art. 93 da CF, c/c o art. 203, §4º, do CPC: Tendo em vista petições eventos 50 e 51, resta prejudicada a realização da audiência de conciliação designada para o dia 19/05/2026. Designe-se nova audiência para data oportuna, com intimação das partes. Montes Claros, data da assinatura.

21/05/2026, 00:00

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

20/05/2026, 13:34

Expedida/certificada

20/05/2026, 13:34

Ato ordinatório

20/05/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 10:25

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:31

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:46

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:28

Confirmada

25/04/2026, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006379-94.2025.4.06.3807/MG AUTOR: JOSE AMILTON CARDOSO SOARES ADVOGADO(A): GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA (OAB MG215435) ADVOGADO(A): ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) ADVOGADO(A): CAMILA CARVALHO PRATES (OAB MG160359) ADVOGADO(A): LORRAINE ALVES GONCALVES (OAB MG187511) ADVOGADO(A): BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO (OAB MG180033) ADVOGADO(A): CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG207975) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, independentemente de despacho, conforme autorizam o inciso XIV do artigo 93 da CF, c/c o artigo 203, § 4º do CPC, procede-se ao seguinte Ato Ordinatório: DESIGNAR a audiência de conciliação, conforme movimentação dada na sequência, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo TEAMS, da Microsoft. As audiências serão conduzidas pelo Conciliador, sob a supervisão Juiz Federal Coordenador do CEJUSC/MCL/MG. Oportunamente, INTIMO a parte autora para querendo, impugnar a contestação no prazo legal, caso não tenha feito e ainda, se desejar, adotar o procedimento/fluxo processual concentrado, previsto na Portaria SJMG-MCL-DISUB 26/2023. Informo que, caso haja adesão ao fluxo concentrado, a audiência será cancelada e intimado o INSS para manifestação sobre petição, documentos e vídeos do depoimento pessoal da parte autora e de suas testemunhas a serem apresentados em prazo estipulado, que servirão como prova oral, para os efeitos legais. Não aderindo ao fluxo processual concentrado e havendo interesse na oitiva de testemunhas, a parte deverá trazê-las nesta audiência, até o máximo de 02 (duas), independentemente de intimação, sob pena do feito ser julgado sem a produção da prova oral. Caso o patrono da parte autora assim como a parte ré, manifestem interesse em acompanhar diretamente do seu escritório, por videoconferência, deverão acessar a sala de audiência virtual pelo sistema Eproc na barra de ações "Audiência" do processo. Cabe às partes garantir a adequada conexão à internet, bem como providenciar espaço onde se assegure que a captação visual do ambiente em que os depoimentos serão colhidos, permita verificar que um depoente não ouvirá o depoimento do outro. Caso não seja possível garantir a verificação da incomunicabilidade dos depoentes, ou caso haja problemas de conexão à internet, a audiência poderá ser redesignada para que os depoentes compareçam presencialmente na sede da Justiça. INTIMAR as partes, cientificando de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §8º, CPC/15). CIENTIFICAR a parte autora de que o não comparecimento, nos processos que tramitam no Juizado Especial, poderá ensejar a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei Federal nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei Federal nº 10.259/2001. Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual, entrar em contato pelo telefone: (038) 2101-8246 ou e-mail: [email protected]. Colocamos também à disposição dos interessados a alternativa de comparecimento presencial na sala de audiências do CEJUSC, situada no prédio da Justiça Federal, localizado na Av. Dep. Esteves Rodrigues, 852, 3º Andar, Montes Claros/MG. Montes Claros/MG, data da assinatura.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006379-94.2025.4.06.3807/MG AUTOR: JOSE AMILTON CARDOSO SOARES ADVOGADO(A): GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA (OAB MG215435) ADVOGADO(A): ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) ADVOGADO(A): CAMILA CARVALHO PRATES (OAB MG160359) ADVOGADO(A): LORRAINE ALVES GONCALVES (OAB MG187511) ADVOGADO(A): BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO (OAB MG180033) ADVOGADO(A): CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG207975) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de dilação probatória, não vislumbro, em cognição sumária, a plausibilidade do direito alegado, nos termos do art. 300 do CPC/15, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de reapreciação quando da prolação da sentença. Por outro lado, informo que nesta Subseção Judiciária vigora a PORTARIA SJMG-MCL-DISUB 26/2023, que instituiu o Fluxo Processual Concentrado para facilitar a tramitação de processos de benefícios cujos autores sejam segurados especiais. Trata-se de negócio jurídico processual (art. 190 do CPC/15) que permite à parte autora antecipar a produção da prova de sua qualidade de segurado especial (especialmente com a juntada de vídeos de depoimento pessoal e oitiva de testemunhas), de forma que há diversas vantagens para agilidade processual: a) aumento do número de acordos: as dúvidas da Procuradoria do INSS quanto à qualidade de segurado especial do autor são dirimidas com os próprios vídeos acostados à inicial; b) celeridade processual: após a contestação e réplica, os processos em regra serão conclusos para sentença, uma vez que na maioria dos casos não haverá audiência de conciliação, instrução e julgamento; c) diminuição de custos: sem audiência, as partes e testemunhas não deslocarão à sede da Justiça Federal, podendo gravar seus depoimentos no escritório do advogado ou até em suas localidades de residência; O Fluxo Processual Concentrado demonstrou ser um mecanismo de agilidade processual sem precedentes em outras subseções e depende apenas de anuência da parte autora, uma vez que o INSS já está ciente e de acordo. Portanto, intime-se a parte autora para, em até 15 dias, manifestar se deseja aderir ao Fluxo Processual Concentrado, devendo, neste caso, juntar a documentação descrita no art. 2º da referida Portaria, especialmente os vídeos previstos em seu inciso VII (depoimentos da parte autora e de suas testemunhas), enquanto que as documentações facultativas estão previstas no art. 3º. A adesão e juntada da documentação deve ser feita antes da citação, a teor do seu art. 4º. Aderindo ou não, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 dias, contestar a presente ação. Se for o caso, deverá juntar cópia do processo administrativo, inclusive laudo pericial administrativo e o resultado de suas pesquisas aos bancos de dados oficiais que comprovem eventual fato extintivo ou modificativo do direito da parte autora. Nesse mesmo prazo, fica facultada a apresentação de proposta de acordo. Sendo o caso, deverá apresentá-lo com os valores devidos, discriminados em planilha própria, para análise da parte autora em 5 dias. Em caso de contestação(ões), intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, impugná-la(s). Após, façam os autos conclusos ou, se não tiver havido adesão ao Fluxo Processual Concentrado, à Secretaria para incluir em pauta de Audiência de Instrução e Julgamento. Montes Claros/MG, data do registro.

26/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

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