Execução de Título Extrajudicial 0017522-05.1992.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/1992

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AUXILIAR CALDEIRARIA ESTRUTURAS LIMITADA

Reu

CELSO FABIO AUGUSTO DE LIMA FILHO

CPF

Reu

JONES ANTONIO VITAL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES RENE MAGALHAES GARCIA

OAB/MG 050753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 16:28

Trânsito em julgado

11/07/2025, 01:36

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 21:12

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:06

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:15

Publicação

29/05/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0017522-05.1992.4.01.3800/MG EXECUTADO: CELSO FABIO AUGUSTO DE LIMA FILHO ADVOGADO(A): CHARLES RENE MAGALHAES GARCIA (OAB MG050753) EXECUTADO: AUXILIAR CALDEIRARIA ESTRUTURAS LIMITADA ADVOGADO(A): CHARLES RENE MAGALHAES GARCIA (OAB MG050753) EXECUTADO: JONES ANTONIO VITAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): CHARLES RENE MAGALHAES GARCIA (OAB MG050753) SENTENÇA Dispositivo. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão da prescrição intercorrente. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Arquivem-se.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:22

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:22

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/05/2025, 14:22

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(248)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 16:28

Trânsito em julgado

11/07/2025, 01:36

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 21:12

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:06

Documentos

•28/05/2025, 02:00

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:15

Publicação

29/05/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0017522-05.1992.4.01.3800/MG EXECUTADO: CELSO FABIO AUGUSTO DE LIMA FILHO ADVOGADO(A): CHARLES RENE MAGALHAES GARCIA (OAB MG050753) EXECUTADO: AUXILIAR CALDEIRARIA ESTRUTURAS LIMITADA ADVOGADO(A): CHARLES RENE MAGALHAES GARCIA (OAB MG050753) EXECUTADO: JONES ANTONIO VITAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): CHARLES RENE MAGALHAES GARCIA (OAB MG050753) SENTENÇA Dispositivo. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão da prescrição intercorrente. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Arquivem-se.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:22

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:22

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/05/2025, 14:22

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

24/05/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:04

Expedida/certificada

16/05/2025, 08:12

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 07:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 19:21

Execução frustrada

26/11/2024, 11:26

Ato ordinatório

26/11/2024, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 20:53

Por decisão judicial

04/08/2023, 09:13

Documento (Certidão)

04/08/2023, 08:35

Ato ordinatório

03/08/2023, 16:40

Recebimento

17/07/2023, 15:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

26/02/2009, 18:30

Ato ordinatório

21/01/2009, 12:34

Devolvidos os autos

21/01/2009, 10:51

Recebimento

20/01/2009, 14:53

Provisório

12/09/2006, 16:50

Ato ordinatório

25/08/2006, 19:11

Recebimento

25/08/2006, 19:11

Entrega em carga/vista

24/08/2006, 15:03

Publicação

24/08/2006, 11:43

Intimação

22/08/2006, 11:07

Intimação

18/08/2006, 14:41

Mero expediente

03/07/2006, 20:56

Conclusão (para despacho)

10/05/2006, 16:13

Recebimento

10/05/2006, 16:12

Entrega em carga/vista

08/05/2006, 14:15

Mero expediente

02/05/2006, 11:44

Conclusão (para despacho)

02/05/2006, 11:44

Recebimento

03/04/2006, 14:14

Recebimento

31/03/2006, 14:00

Entrega em carga/vista

28/03/2006, 13:04

Publicação

24/03/2006, 13:24

Intimação

22/03/2006, 11:17

Intimação

06/02/2006, 11:15

Ato ordinatório

06/02/2006, 11:15

Por decisão judicial

24/06/2005, 11:39

Publicação

24/06/2005, 11:39

Intimação

22/06/2005, 15:08

Intimação

12/05/2005, 13:45

Mero expediente

07/04/2005, 14:35

Conclusão (para despacho)

10/02/2005, 15:38

Recebimento

20/01/2005, 16:20

Recebimento

14/12/2004, 13:03

Entrega em carga/vista

26/11/2004, 13:01

Publicação

25/11/2004, 11:09

Intimação

23/11/2004, 10:13

Intimação

12/11/2004, 10:11

Mero expediente

09/11/2004, 18:24

Conclusão (para despacho)

13/09/2004, 12:09

Intimação

13/09/2004, 12:09

Recebimento

06/09/2004, 15:06

Mandado

27/08/2004, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2004, 14:36

Mandado

21/07/2004, 15:32

Mero expediente

21/07/2004, 15:32

Conclusão (para despacho)

25/06/2004, 09:16

Recebimento

19/03/2004, 15:21

Entrega em carga/vista

18/02/2004, 16:05

Publicação

18/02/2004, 11:52

Intimação

16/02/2004, 14:05

Intimação

18/09/2003, 14:03

Mero expediente

03/09/2003, 18:07

Conclusão (para despacho)

03/09/2003, 16:10

Recebimento de Embargos à Execução

28/03/2003, 10:46

Publicação

28/03/2003, 10:45

Intimação

26/03/2003, 14:41

Intimação

13/03/2003, 09:21

Mero expediente

12/03/2003, 09:55

Conclusão (para despacho)

14/02/2003, 18:32

Recebimento

31/01/2003, 18:58

Entrega em carga/vista

29/01/2003, 16:33

Intimação

29/01/2003, 09:17

Publicação

29/01/2003, 09:10

Intimação

27/01/2003, 10:35

Intimação

12/12/2002, 11:28

Recebimento

04/12/2002, 10:18

Recebimento

28/11/2002, 17:45

Entrega em carga/vista

29/10/2002, 18:20

Publicação

25/10/2002, 12:22

Intimação

15/10/2002, 10:23

Intimação

03/09/2002, 12:49

Mero expediente

30/08/2002, 17:30

Conclusão (para despacho)

30/08/2002, 12:54

Intimação

29/04/2002, 15:43

Outras Decisões

26/04/2002, 18:16

Conclusão (para despacho)

28/01/2002, 12:52

Ato ordinatório

28/01/2002, 12:52

Documento (Outros documentos)

25/01/2002, 19:50

Publicação

18/12/2001, 09:52

Intimação

14/12/2001, 13:29

Intimação

14/12/2001, 12:38

Citação

26/10/2001, 15:07

Citação

23/10/2001, 09:32

Citação

23/10/2001, 09:30

Citação

22/10/2001, 17:30

Citação

04/07/2001, 13:41

Mero expediente

03/07/2001, 18:46

Conclusão (para despacho)

08/05/2001, 12:52

Recebimento

04/05/2001, 15:47

Recebimento

02/05/2001, 16:34

Entrega em carga/vista

23/03/2001, 20:11

Intimação

19/03/2001, 10:25

Publicação

19/03/2001, 10:25

Intimação

14/03/2001, 10:17

Intimação

15/02/2001, 11:54

Mero expediente

15/02/2001, 11:54

Conclusão (para despacho)

12/12/2000, 17:27

Citação

12/12/2000, 17:27

Mandado

21/11/2000, 08:29

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2000, 16:43

Mandado

21/09/2000, 18:11

Mero expediente

21/09/2000, 17:04

Conclusão (para despacho)

26/07/2000, 18:29

Recebimento

10/07/2000, 17:35

Publicação

02/06/2000, 13:27

Intimação

30/05/2000, 09:53

Intimação

18/05/2000, 15:05

Mero expediente

11/05/2000, 08:09

Conclusão (para despacho)

27/03/2000, 18:37

Recebimento

27/03/2000, 18:36

Entrega em carga/vista

15/03/2000, 17:37

Intimação

15/03/2000, 14:44

Intimação

01/03/2000, 19:08

Intimação

24/02/2000, 15:49

Mero expediente

24/02/2000, 15:46

Conclusão (para despacho)

31/01/2000, 13:39

Recebimento

11/01/2000, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

17/12/1999, 18:57

Expedição de documento (Carta precatória)

08/07/1999, 15:28

Intimação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Intimação

25/05/1999, 14:34

Expedição de documento (Carta precatória)

21/05/1999, 16:52

Desapensamento

21/05/1999, 16:51

Expedição de documento (Carta precatória)

21/05/1999, 16:35

Expedição de documento (Carta precatória)

06/05/1999, 16:29

Intimação

06/05/1999, 16:28

Mero expediente

06/05/1999, 16:28

Conclusão (para despacho)

24/02/1999, 14:17

Recebimento

19/02/1999, 17:40

Entrega em carga/vista

18/02/1999, 17:41

Publicação

17/02/1999, 15:27

Intimação

09/02/1999, 15:55

Intimação

07/12/1998, 18:56

Intimação

07/12/1998, 18:56

Mero expediente

07/12/1998, 18:56

Conclusão (para despacho)

04/08/1998, 14:46

Recebimento

04/08/1998, 14:45

Entrega em carga/vista

29/07/1998, 17:11

Publicação

29/07/1998, 13:44

Intimação

27/07/1998, 15:46

Intimação

24/06/1998, 08:42

Intimação

07/05/1998, 15:57

Devolvidos os autos

07/05/1998, 15:57

Recebimento

25/03/1998, 13:49

Devolvidos os autos

25/03/1998, 11:51

Ato ordinatório

21/07/1997, 13:07

Conclusão (para despacho)

10/07/1997, 17:25

Entrega em carga/vista

03/07/1997, 16:00

Entrega em carga/vista

03/07/1997, 14:48

Ato ordinatório

30/05/1997, 14:58

Ato ordinatório

19/05/1997, 12:52

Ato ordinatório

13/03/1997, 16:07

Entrega em carga/vista

11/03/1997, 15:06

Documento (Outros documentos)

03/03/1997, 12:07

Entrega em carga/vista

14/02/1997, 12:47

Documento (Outros documentos)

02/12/1996, 14:22

Conclusão (para despacho)

13/11/1996, 18:05

Ato ordinatório

12/09/1996, 13:09

Documento (Outros documentos)

04/07/1996, 15:40

Ato ordinatório

21/05/1996, 16:01

Ato ordinatório

15/03/1996, 14:43

Conclusão (para despacho)

13/02/1996, 18:14

Documento (Outros documentos)

24/01/1996, 16:46

Ato ordinatório

13/12/1995, 12:55

Ato ordinatório

21/11/1995, 14:37

Documento (Outros documentos)

07/11/1995, 12:22

Conclusão (para despacho)

30/05/1995, 16:44

Conclusão (para despacho)

04/05/1995, 17:50

Entrega em carga/vista

26/04/1995, 13:34

Ato ordinatório

06/12/1994, 12:58

Entrega em carga/vista

13/10/1994, 12:49

Documento (Outros documentos)

10/10/1994, 14:48

Ato ordinatório

07/10/1994, 14:58

Conclusão (para despacho)

25/08/1994, 13:57

Documento (Outros documentos)

24/08/1994, 13:38

Ato ordinatório

23/08/1994, 12:32

Ato ordinatório

01/08/1994, 13:38

Ato ordinatório

22/07/1994, 17:12

Ato ordinatório

08/06/1994, 15:26

Conclusão (para despacho)

05/04/1994, 12:39

Documento (Outros documentos)

29/03/1994, 13:14

Ato ordinatório

09/03/1994, 13:05

Conclusão (para despacho)

21/02/1994, 18:33

Documento (Outros documentos)

17/02/1994, 15:41

Entrega em carga/vista

04/02/1994, 17:40

Ato ordinatório

18/01/1994, 16:36

Ato ordinatório

17/12/1993, 15:18

Conclusão (para despacho)

14/12/1993, 08:56

Documento (Outros documentos)

10/12/1993, 14:57

Entrega em carga/vista

07/12/1993, 16:00

Ato ordinatório

30/11/1993, 17:08

Documento (Outros documentos)

19/11/1993, 13:30

Entrega em carga/vista

08/11/1993, 16:00

Ato ordinatório

05/11/1993, 17:50

Ato ordinatório

22/10/1993, 18:40

Ato ordinatório

22/10/1993, 16:28

Remessa

19/10/1993, 15:45

Conclusão (para despacho)

30/09/1993, 14:08

Documento (Outros documentos)

27/09/1993, 18:37

Ato ordinatório

16/09/1993, 18:34

Conclusão (para despacho)

03/09/1993, 12:31

Documento (Outros documentos)

01/09/1993, 12:39

Entrega em carga/vista

26/08/1993, 16:00

Entrega em carga/vista

24/08/1993, 14:20

Ato ordinatório

03/08/1993, 16:57

Ato ordinatório

16/06/1993, 13:36

Conclusão (para despacho)

21/05/1993, 16:08

Documento (Outros documentos)

13/05/1993, 14:34

Ato ordinatório

26/01/1993, 12:59

Ato ordinatório

20/11/1992, 17:57

Conclusão (para despacho)

18/11/1992, 13:02

Documento (Outros documentos)

16/11/1992, 15:42

Entrega em carga/vista

12/11/1992, 15:00

Ato ordinatório

20/10/1992, 13:39

Ato ordinatório

14/10/1992, 12:58

Ato ordinatório

07/10/1992, 12:24

Ato ordinatório

06/10/1992, 17:46

Conclusão (para despacho)

05/10/1992, 12:45

Distribuição (competência exclusiva)

18/09/1992, 16:22