Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1005225-21.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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PoluiçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

OSVALDO ANTONIO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA CRISTINA ULISSES

OAB/MG 144952·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 11:28

Baixa Definitiva

03/10/2025, 11:30

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:06

Publicação

22/09/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 17:01

Confirmada

19/09/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 1005225-21.2021.4.01.3803/MG ACUSADO: OSVALDO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA ULISSES (OAB MG144952) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca da distribuição do Acordo de Não Persecução Penal no sistema pertinente, qual seja, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), conforme demonstrado no evento 108, DOC1 Registro que as deliberações e pendências acerca do cumprimento do Acordo, mais precisamente a resposta do ofício ao IBAMA, conforme evento 92, DOC1, serão objeto de análise no referido sistema, sob o n. 4000075-28.4.06.3803. Não havendo outros requerimentos e providências a adotar, determino a baixa do presente. Uberlândia/MG, data da assinatura.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 14:57

Mero expediente

18/09/2025, 14:57

Documento (Certidão)

18/09/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 10:27

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:42

Publicação

29/05/2025, 03:03

Todas as movimentações(100)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 11:28

Baixa Definitiva

03/10/2025, 11:30

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:06

Publicação

22/09/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 17:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 00:00

Confirmada

19/09/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 1005225-21.2021.4.01.3803/MG ACUSADO: OSVALDO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA ULISSES (OAB MG144952) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca da distribuição do Acordo de Não Persecução Penal no sistema pertinente, qual seja, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), conforme demonstrado no evento 108, DOC1 Registro que as deliberações e pendências acerca do cumprimento do Acordo, mais precisamente a resposta do ofício ao IBAMA, conforme evento 92, DOC1, serão objeto de análise no referido sistema, sob o n. 4000075-28.4.06.3803. Não havendo outros requerimentos e providências a adotar, determino a baixa do presente. Uberlândia/MG, data da assinatura.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 14:57

Mero expediente

18/09/2025, 14:57

Documento (Certidão)

18/09/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 10:27

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:42

Publicação

29/05/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 1005225-21.2021.4.01.3803/MG ACUSADO: OSVALDO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA ULISSES (OAB MG144952) DESPACHO/DECISÃO Considerando tratar-se de fiscalização de Acordo de Não Persecução Penal devidamente homologado, determino a redistribuição do feito no SEEU para fins de acompanhamento. Intimem-se. Cumpra-se.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:25

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:23

Outras Decisões

27/05/2025, 10:54

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2025, 15:57

Por decisão judicial

07/03/2025, 15:07

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:08

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:35

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 16:19

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:09

Expedida/certificada

14/02/2025, 15:46

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:00

Expedida/certificada

23/01/2025, 22:13

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:46

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 13:55

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 11:40

Confirmada

29/10/2024, 11:02

Expedida/certificada

28/10/2024, 10:21

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2024, 11:38

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 19:13

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 11:55

Expedida/certificada

17/10/2024, 10:12

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 11:53

Decurso de Prazo

16/10/2024, 01:01

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2024, 15:11

Documento (Certidão)

19/09/2024, 15:11

Expedida/certificada

19/09/2024, 15:10

Ato ordinatório

19/09/2024, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:25

Por decisão judicial

07/12/2023, 12:24

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 14:12

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

14/11/2023, 14:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

14/11/2023, 14:11

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 00:55

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 18:15

de Conciliação (designada)

24/10/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 09:43

de Conciliação (não-realizada; Juiz(a))

24/10/2023, 09:43

de Conciliação (redesignada)

24/10/2023, 09:41

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 10:39

Documento (Certidão)

11/10/2023, 17:24

Mero expediente

11/10/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 10:51

Documento (Certidão)

11/10/2023, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 10:48

de Conciliação (designada)

11/10/2023, 10:48

Conclusão

11/10/2023, 10:45

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

08/09/2023, 11:37

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 23:54

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:05

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 08:35

Documento (Certidão)

25/04/2023, 08:35

Outras Decisões

25/04/2023, 08:35

Conclusão (para julgamento)

06/07/2022, 14:49

Petição (Parecer)

25/06/2022, 12:06

Decurso de Prazo

18/06/2022, 02:07

Documento (Certidão)

31/05/2022, 18:38

Mero expediente

31/05/2022, 18:38

Conclusão (para julgamento)

11/11/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 22:04

Documento (Certidão)

15/06/2021, 22:04

Mero expediente

15/06/2021, 22:04

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 16:33

Documento (Informações)

31/05/2021, 13:33

Recebimento

18/05/2021, 16:16

Distribuição (sorteio)

18/05/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 00:00