Execução da Pena 0000503-63.2018.4.01.3803 - TRF6

Execução da Pena 0000503-63.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Av. Cesário Alvim, 3390 - Brasil - Uberlândia/MG - CEP: 38.400-696 - Fone: (34)2102-3876 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA TRF6 - SJMG - SSJ UBERLÂNDIA - 5ª VARA FEDERAL JEF CÍVEL E CRIMINAL Processo nº. 0000503-63.2018.4.01.3803 DESPACHO Trata-se de Execução Penal oriunda da Ação Penal n. 0000503- 63.2018.4.01.3803, em desfavor de condenado a 05 (cinco) meses de Santiago Alves Assumpção, detenção, consoante disposição do art. 319, do Código Penal. Preliminarmente, determino a juntada da Guia de Execução de Santiago, uma vez que juntada a de Vilmar Luís, o segundo réu, de forma errônea. Determino, por conseguinte, a intimação do Ministério Público Federal para se manifestar sobre eventual prescrição e requerer o que entender pertinente. Após, retornem os autos à conclusão. Uberlândia, 11 de novembro de 2025. Gustavo Soratto Uliano Juiz Federal assinado digitalmente

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 0000503-63.2018.4.01.3803/MG ACUSADO: SANTIAGO ALVES ASSUMPCAO ADVOGADO(A): RODRIGO RIBEIRO PEREIRA (OAB MG083032) ADVOGADO(A): RAFAEL TAVARES DA SILVA (OAB MG105317) ADVOGADO(A): GABRIEL MASSOTE PEREIRA (OAB MG113869) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO SILVA (OAB MG118780) ACUSADO: VILMAR LUIS DE AZEVEDO ADVOGADO(A): RODRIGO RIBEIRO PEREIRA (OAB MG083032) ADVOGADO(A): RAFAEL TAVARES DA SILVA (OAB MG105317) ADVOGADO(A): GABRIEL MASSOTE PEREIRA (OAB MG113869) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO SILVA (OAB MG118780) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de controvérsia operacional quanto às contas judiciais a serem depositados os valores correspondentes à prestação pecuniária e pena de multa, já exaustivamente discutidas. Registro que o despacho constante no evento 188, DOC1 enfrentou integralmente as controvérsias deduzidas nos autos, exaurindo a matéria até aqui. Ressalte-se que a fase processual da Execução Penal deve ser processada exclusivamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, de modo que a nova controvérsia operacional em relação as contas judiciais, eventuais peticionamentos e requerimentos deverão ser formulados diretamente no referido sistema. Dessa forma, determino a baixa do presente feito e a intimação da defesa para que se manifeste diretamente nos autos do SEEU. Traslade-se cópia do despacho de evento 188, DOC1, de evento 212, DOC1 e evento 208, DOC1 para os autos do SEEU, sob a numeração 4000047-60.2025.4.06.3803 e 0000503-63.2018.4.01.3803. Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura.

22/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 14:47

Movimentação processual

01/07/2025, 14:31

Documento (Certidão)

26/06/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 12:41

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:10

Expedida/certificada

23/06/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:33

Publicação

13/06/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO PENAL Nº 0000503-63.2018.4.01.3803/MG CONDENADO: SANTIAGO ALVES ASSUMPCAO ADVOGADO(A): RODRIGO RIBEIRO PEREIRA (OAB MG083032) ADVOGADO(A): RAFAEL TAVARES DA SILVA (OAB MG105317) ADVOGADO(A): GABRIEL MASSOTE PEREIRA (OAB MG113869) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO SILVA (OAB MG118780) CONDENADO: VILMAR LUIS DE AZEVEDO ADVOGADO(A): RODRIGO RIBEIRO PEREIRA (OAB MG083032) ADVOGADO(A): RAFAEL TAVARES DA SILVA (OAB MG105317) ADVOGADO(A): GABRIEL MASSOTE PEREIRA (OAB MG113869) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO SILVA (OAB MG118780) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem para a regularização dos depósitos judiciais realizados nos presentes autos. O condenado SANTIAGO ALVES ASSUMPCAO realizou o depósito das seguintes parcelas: 4 parcelas prestação pecuniária - conta judicial: 0621.635.00045129-8 - no valor de R$ 2.000,00 - evento 148, GUIADEP3. 1 parcela prestação pecuniária - conta judicial: 1472.635.00007867-1 - no valor de R$ 500,00 - evento 164, ANEXO3. O condenado VILMAR LUIS DE AZEVEDO realizou o depósito das seguintes parcelas: 4 parcelas prestação pecuniária - conta judicial: 0621.635.00045130-1 - no valor de R$ 2.000,00 - evento 148, GUIADEP4. 1 parcela prestação pecuniária - conta judicial: 1472.635.00007868-0 - no valor de R$ 500,00 - evento 164, ANEXO4 Considerando a existência de conta única vinculada ao Juízo, requisite-se ao Gerente da CEF/PAB Justiça Federal para que os depósitos judiciais acima sejam transferidos para a conta única vinculada a este Juízo (1472.635.7963-5). Intime-se a parte autora para que doravante os depósitos judiciais sejam realizados exclusivamente na conta judicial vinculada a este juízo 1472.635.7963-5. Adiro à manifestação do MPF e defiro o parcelamento da pena de multa em 5 parcelas. Em cumprimento ao despacho evento 171, DESPADEC1, foi procedida a redistribuição do feito ao SEEU, que seguirá em autos apartados para cada condenado, conforme comprovantes de distribuição evento 186, GUIA EXE SEEU1 e evento 186, GUIA EXE SEEU2. Expeçam-se as guias de execução definitiva no BNMP para a instrução das Execuções Penais no SEEU e dê-se baixa na distribuição dos presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 16:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 16:00

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO PENAL Nº 0000503-63.2018.4.01.3803/MG CONDENADO: SANTIAGO ALVES ASSUMPCAO ADVOGADO(A): RODRIGO RIBEIRO PEREIRA (OAB MG083032) ADVOGADO(A): RAFAEL TAVARES DA SILVA (OAB MG105317) ADVOGADO(A): GABRIEL MASSOTE PEREIRA (OAB MG113869) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO SILVA (OAB MG118780) CONDENADO: VILMAR LUIS DE AZEVEDO ADVOGADO(A): RODRIGO RIBEIRO PEREIRA (OAB MG083032) ADVOGADO(A): RAFAEL TAVARES DA SILVA (OAB MG105317) ADVOGADO(A): GABRIEL MASSOTE PEREIRA (OAB MG113869) ADVOGADO(A): FLAVIO ROBERTO SILVA (OAB MG118780) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem para a regularização dos depósitos judiciais realizados nos presentes autos. O condenado SANTIAGO ALVES ASSUMPCAO realizou o depósito das seguintes parcelas: 4 parcelas prestação pecuniária - conta judicial: 0621.635.00045129-8 - no valor de R$ 2.000,00 - evento 148, GUIADEP3. 1 parcela prestação pecuniária - conta judicial: 1472.635.00007867-1 - no valor de R$ 500,00 - evento 164, ANEXO3. O condenado VILMAR LUIS DE AZEVEDO realizou o depósito das seguintes parcelas: 4 parcelas prestação pecuniária - conta judicial: 0621.635.00045130-1 - no valor de R$ 2.000,00 - evento 148, GUIADEP4. 1 parcela prestação pecuniária - conta judicial: 1472.635.00007868-0 - no valor de R$ 500,00 - evento 164, ANEXO4 Considerando a existência de conta única vinculada ao Juízo, requisite-se ao Gerente da CEF/PAB Justiça Federal para que os depósitos judiciais acima sejam transferidos para a conta única vinculada a este Juízo (1472.635.7963-5). Intime-se a parte autora para que doravante os depósitos judiciais sejam realizados exclusivamente na conta judicial vinculada a este juízo 1472.635.7963-5. Adiro à manifestação do MPF e defiro o parcelamento da pena de multa em 5 parcelas. Em cumprimento ao despacho evento 171, DESPADEC1, foi procedida a redistribuição do feito ao SEEU, que seguirá em autos apartados para cada condenado, conforme comprovantes de distribuição evento 186, GUIA EXE SEEU1 e evento 186, GUIA EXE SEEU2. Expeçam-se as guias de execução definitiva no BNMP para a instrução das Execuções Penais no SEEU e dê-se baixa na distribuição dos presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

12/06/2025, 00:00

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