Execução Fiscal 0000499-16.1987.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARCIO ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 125844·CPF

·

Representa: Réu

NATALIA SALGE SOARES

OAB/MG 133720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:15

Por decisão judicial

19/12/2024, 14:19

Ato ordinatório

29/10/2024, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 11:57

Por decisão judicial

22/09/2023, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 18:45

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 17:54

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:32

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 10:08

Publicação

10/04/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000499-16.1987.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SINDICATO DOS EMPREGADOS ASSALARIADOS RURAIS DE VERISSIMO, MARCIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: GEOVANE OLIVEIRA SOARES - MG125844, NATALIA SALGE SOARES - MG133720 CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 20 de março de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(305)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:15

Por decisão judicial

19/12/2024, 14:19

Ato ordinatório

29/10/2024, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 11:57

Documentos

•04/04/2023, 00:00

Por decisão judicial

22/09/2023, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 18:45

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 17:54

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:32

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 10:08

Publicação

10/04/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000499-16.1987.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SINDICATO DOS EMPREGADOS ASSALARIADOS RURAIS DE VERISSIMO, MARCIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: GEOVANE OLIVEIRA SOARES - MG125844, NATALIA SALGE SOARES - MG133720 CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 20 de março de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 12:54

Expedida/Certificada

03/04/2023, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 10:43

Decisão de Saneamento e Organização

03/04/2023, 10:43

Decisão de Saneamento e Organização

21/03/2023, 08:58

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 11:07

Documento (Certidão)

20/03/2023, 09:19

Ato ordinatório

13/03/2023, 13:32

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 10:54

deferimento

27/07/2022, 10:54

Por decisão judicial

08/03/2019, 09:27

Recebimento

18/01/2019, 14:40

Entrega em carga/vista

11/01/2019, 08:39

Intimação

09/01/2019, 13:40

Recebimento

09/01/2019, 13:40

Documento (Outros documentos)

09/01/2019, 13:40

Recebimento

09/01/2019, 13:40

Por decisão judicial

29/03/2017, 09:55

Recebimento

20/02/2017, 09:34

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 08:27

Intimação

06/02/2017, 15:22

Recebimento

06/02/2017, 14:40

Mero expediente

06/02/2017, 14:40

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 15:32

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 15:12

Recebimento

17/06/2016, 11:52

Recebimento

16/06/2016, 16:58

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 09:34

Intimação

05/05/2016, 12:36

Recebimento

05/05/2016, 12:36

Mero expediente

04/05/2016, 12:35

Conclusão (para despacho)

07/12/2015, 16:10

Ato ordinatório

27/10/2015, 10:25

Recebimento

27/10/2015, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2015, 17:01

Recebimento

08/10/2015, 17:42

Mero expediente

13/07/2015, 18:52

Conclusão (para despacho)

29/05/2015, 18:00

Recebimento

03/11/2014, 11:45

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 11:54

Intimação

21/10/2014, 12:45

Recebimento

21/10/2014, 12:45

Ato ordinatório

27/08/2014, 14:37

Documento (Carta precatória)

02/06/2014, 17:09

Devolvidos os autos

02/06/2014, 17:09

Recebimento

02/06/2014, 17:08

Ato ordinatório

12/05/2014, 14:34

Recebimento

12/05/2014, 14:34

Ato ordinatório

27/02/2014, 18:04

Ato ordinatório

29/01/2014, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2014, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

17/09/2013, 16:03

Mero expediente

17/09/2013, 16:03

Conclusão (para despacho)

17/09/2013, 16:03

Recebimento

02/07/2013, 17:37

Recebimento

02/07/2013, 17:37

Recebimento

01/07/2013, 18:38

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 09:03

Intimação

27/02/2013, 15:45

Recebimento

22/02/2013, 11:47

Mero expediente

22/02/2013, 11:47

Conclusão (para despacho)

21/02/2013, 14:19

Intimação

19/10/2012, 11:13

Recebimento

19/10/2012, 11:13

Recebimento

19/10/2012, 11:13

Intimação

19/10/2012, 11:13

Recebimento

19/10/2012, 11:13

Recebimento

19/10/2012, 11:13

Intimação

20/09/2012, 09:29

Recebimento

20/09/2012, 09:29

Recebimento

20/09/2012, 09:29

Intimação

03/09/2012, 13:03

Intimação

03/09/2012, 13:03

Recebimento

03/09/2012, 13:02

Expedição de documento (Carta precatória)

28/08/2012, 17:36

Intimação

03/07/2012, 07:41

Recebimento

28/06/2012, 16:07

Mero expediente

28/06/2012, 16:06

Conclusão (para despacho)

28/06/2012, 16:06

Recebimento

13/04/2012, 10:29

Recebimento

13/04/2012, 10:29

Intimação

10/04/2012, 15:12

Ato ordinatório

10/04/2012, 15:12

Recebimento

29/03/2012, 16:04

Mero expediente

29/03/2012, 16:04

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 12:55

Recebimento

09/02/2012, 16:25

Recebimento

09/02/2012, 16:25

Ato ordinatório

08/02/2012, 18:48

Recebimento

02/02/2012, 09:03

Entrega em carga/vista

24/11/2011, 16:55

Em Secretaria

24/11/2011, 16:54

Intimação

10/11/2011, 14:07

Recebimento

09/11/2011, 15:45

Mero expediente

09/11/2011, 15:45

Conclusão (para despacho)

21/10/2011, 16:54

Recebimento

28/06/2011, 15:48

Recebimento

28/06/2011, 15:48

Recebimento

27/06/2011, 08:58

Entrega em carga/vista

08/06/2011, 12:31

Intimação

06/06/2011, 15:18

Recebimento

06/06/2011, 15:18

Recebimento

06/06/2011, 15:16

Recebimento

06/06/2011, 15:16

Intimação

09/05/2011, 15:05

Recebimento

09/05/2011, 15:05

Recebimento

09/05/2011, 15:05

Recebimento

05/05/2011, 07:34

Recebimento

05/05/2011, 07:34

Ato ordinatório

05/05/2011, 07:34

Recebimento

12/04/2011, 15:08

Recebimento

12/04/2011, 15:08

Recebimento

05/04/2011, 09:14

Recebimento

05/04/2011, 09:14

Ato ordinatório

05/04/2011, 09:14

Recebimento

05/04/2011, 09:13

Mero expediente

31/03/2011, 09:13

Conclusão (para despacho)

22/03/2011, 16:52

Recebimento

03/03/2011, 18:36

Recebimento

03/03/2011, 18:36

Recebimento

25/02/2011, 16:55

Entrega em carga/vista

03/12/2010, 08:37

Intimação

28/09/2010, 16:24

Recebimento

28/09/2010, 16:24

Mero expediente

27/09/2010, 19:24

Conclusão (para despacho)

20/08/2010, 18:42

Recebimento

06/05/2010, 15:42

Recebimento

06/05/2010, 15:42

Recebimento

28/04/2010, 17:37

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 09:43

Intimação

25/03/2009, 17:53

Recebimento

25/03/2009, 17:52

Devolvidos os autos

10/03/2009, 17:29

Ato ordinatório

10/03/2009, 17:29

Recebimento

10/03/2009, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2009, 16:11

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2009, 18:38

Recebimento

29/01/2009, 18:31

Mero expediente

29/01/2009, 18:31

Conclusão (para despacho)

29/01/2009, 18:31

Ato ordinatório

17/11/2008, 10:54

Recebimento

07/11/2008, 09:24

Recebimento

03/11/2008, 10:29

Entrega em carga/vista

29/08/2008, 08:35

Intimação

26/08/2008, 16:25

Recebimento

26/08/2008, 16:25

Recebimento

26/08/2008, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2008, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2008, 09:11

Recebimento

26/05/2008, 09:11

Mero expediente

26/05/2008, 09:10

Conclusão (para despacho)

12/05/2008, 19:41

Ato ordinatório

07/05/2008, 18:38

Intimação

21/01/2008, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2007, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2007, 11:08

Recebimento

27/11/2007, 11:08

Mero expediente

27/11/2007, 11:08

Conclusão (para despacho)

09/10/2007, 14:26

Recebimento

15/05/2007, 17:11

Recebimento

15/05/2007, 17:11

Entrega em carga/vista

11/05/2007, 09:38

Intimação

08/05/2007, 08:38

Recebimento

08/05/2007, 08:37

Recebimento

03/05/2007, 17:50

Expedição de documento (Carta precatória)

13/03/2007, 17:13

Expedição de documento (Carta precatória)

19/12/2006, 13:59

Recebimento

14/12/2006, 09:45

Mero expediente

14/12/2006, 09:45

Conclusão (para despacho)

07/12/2006, 15:29

Recebimento

19/09/2006, 18:14

Recebimento

19/09/2006, 18:13

Recebimento

18/09/2006, 08:55

Entrega em carga/vista

01/09/2006, 09:57

Intimação

17/03/2006, 16:23

Recebimento

17/03/2006, 16:22

Devolvidos os autos

14/02/2006, 16:23

Documento (Carta precatória)

19/01/2006, 11:38

Expedição de documento (Carta precatória)

09/12/2005, 18:58

Expedição de documento (Carta precatória)

14/10/2005, 14:43

Recebimento

11/10/2005, 20:01

Mero expediente

11/10/2005, 20:01

Conclusão (para despacho)

11/10/2005, 20:01

Recebimento

07/10/2005, 14:16

Recebimento

06/10/2005, 16:30

Entrega em carga/vista

30/05/2005, 09:10

Recebimento

15/04/2005, 17:09

Recebimento

15/04/2005, 17:09

Recebimento

30/03/2005, 18:36

Recebimento

30/03/2005, 18:36

Intimação

01/03/2005, 09:24

Recebimento

25/02/2005, 18:58

Mero expediente

25/02/2005, 18:56

Conclusão (para despacho)

25/02/2005, 18:55

Recebimento

16/02/2005, 09:24

Recebimento

16/02/2005, 09:24

Recebimento

25/01/2005, 15:08

Recebimento

21/01/2005, 09:18

Entrega em carga/vista

13/12/2004, 07:53

Intimação

07/12/2004, 15:36

Publicação

16/11/2004, 11:47

Intimação

09/11/2004, 15:50

Intimação

04/11/2004, 15:48

Recebimento

26/10/2004, 15:48

Outras Decisões

26/10/2004, 15:47

Conclusão (para decisão)

26/10/2004, 15:45

Recebimento

14/10/2004, 09:52

Recebimento

14/10/2004, 09:52

Recebimento

13/10/2004, 17:51

Entrega em carga/vista

22/08/2003, 10:54

Intimação

13/08/2003, 15:16

Recebimento

12/08/2003, 18:57

Mero expediente

12/08/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

12/08/2003, 18:55

Documento (Outros documentos)

07/08/2003, 16:12

Recebimento

07/08/2003, 16:12

Recebimento

04/08/2003, 18:24

Entrega em carga/vista

13/09/2002, 08:03

Intimação

11/09/2002, 10:52

Recebimento

24/07/2002, 16:04

Mero expediente

24/07/2002, 16:04

Conclusão (para despacho)

24/07/2002, 16:03

Documento (Outros documentos)

14/05/2002, 12:55

Recebimento

14/05/2002, 12:55

Publicação

29/04/2002, 13:08

Intimação

24/04/2002, 13:51

Intimação

20/03/2002, 10:18

Recebimento

19/03/2002, 18:30

Mero expediente

19/03/2002, 18:20

Conclusão (para despacho)

19/03/2002, 18:10

Documento (Outros documentos)

11/01/2002, 12:08

Recebimento

11/01/2002, 12:08

Recebimento

07/01/2002, 14:12

Entrega em carga/vista

20/07/2001, 09:45

Intimação

19/07/2001, 14:39

Documento (Outros documentos)

16/07/2001, 17:08

Recebimento

16/07/2001, 17:08

Publicação

09/07/2001, 11:05

Intimação

03/07/2001, 09:06

Intimação

15/06/2001, 15:54

Mero expediente

07/06/2001, 17:21

Conclusão (para despacho)

01/06/2001, 19:01

Documento (Outros documentos)

05/04/2001, 13:20

Recebimento

05/04/2001, 13:20

Recebimento

04/04/2001, 18:27

Entrega em carga/vista

04/08/2000, 09:05

Intimação

10/07/2000, 11:48

Recebimento

10/07/2000, 11:48

Mero expediente

19/06/2000, 11:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2000, 13:20

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2000, 18:52

Mandado

10/03/2000, 14:38

Citação

17/02/2000, 14:09

Recebimento

14/12/1999, 18:45

Entrega em carga/vista

05/11/1999, 13:32

Intimação

26/10/1999, 13:48

Citação

17/09/1999, 17:40

Remessa (outros motivos)

17/09/1999, 14:02

Ato ordinatório

10/09/1999, 15:35

Mero expediente

06/09/1999, 19:07

Conclusão (para despacho)

22/07/1999, 17:46

Recebimento

20/07/1999, 17:24

Entrega em carga/vista

11/06/1999, 12:16

Intimação

07/06/1999, 16:19

Mero expediente

19/05/1999, 14:27

Conclusão (para despacho)

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/04/1999, 20:00

Conclusão (para despacho)

30/03/1999, 12:18

Recebimento

26/03/1999, 17:00

Entrega em carga/vista

09/10/1998, 12:17

Intimação

03/09/1998, 17:36

Mero expediente

31/08/1998, 16:30

Conclusão (para despacho)

31/08/1998, 16:00

Mudança de Classe Processual

10/08/1998, 13:57

Recebimento

08/06/1998, 15:26

Conclusão (para despacho)

06/05/1998, 15:04

Recebimento

23/04/1998, 17:00

Entrega em carga/vista

14/11/1997, 16:59

Intimação

12/11/1997, 14:52

Intimação

31/10/1997, 17:15

Provisório

07/11/1995, 00:00

Ato ordinatório

26/05/1995, 18:41

Provisório

19/09/1994, 00:00

Ato ordinatório

10/06/1994, 12:53

Provisório

15/10/1992, 00:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/03/1992, 12:38