Procedimento do Juizado Especial Cível 6000350-53.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

CAIQUE MONTEIRO AUGUSTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GREICE KELLI DA SILVA

OAB/MG 176890·

CPF

·

Representa: Autor

PATRICIA HELENA RIBEIRO PIVOTO GUERRA DO VALE

OAB/MG 213702·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

11/05/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000350-53.2024.4.06.3810/MG RELATOR: CRISTIANO MAURO DA SILVA REQUERENTE: CAIQUE MONTEIRO AUGUSTO ADVOGADO(A): GREICE KELLI DA SILVA (OAB MG176890) ADVOGADO(A): PATRICIA HELENA RIBEIRO PIVOTO GUERRA DO VALE (OAB MG213702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 07/05/2026 - Juntado(a)

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 19:53

Documento (Certidão)

07/05/2026, 17:18

Expedida/certificada

07/05/2026, 17:18

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 17:18

Mudança de Assunto Processual

07/05/2026, 17:16

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:31

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:44

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:27

Confirmada

25/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 18:09

Publicação

17/04/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:15

Todas as movimentações(103)

Publicação

11/05/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000350-53.2024.4.06.3810/MG RELATOR: CRISTIANO MAURO DA SILVA REQUERENTE: CAIQUE MONTEIRO AUGUSTO ADVOGADO(A): GREICE KELLI DA SILVA (OAB MG176890) ADVOGADO(A): PATRICIA HELENA RIBEIRO PIVOTO GUERRA DO VALE (OAB MG213702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 07/05/2026 - Juntado(a)

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

07/05/2026, 19:53

Documento (Certidão)

07/05/2026, 17:18

Expedida/certificada

07/05/2026, 17:18

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 17:18

Mudança de Assunto Processual

07/05/2026, 17:16

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:31

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:44

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:27

Confirmada

25/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 18:09

Publicação

17/04/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000350-53.2024.4.06.3810/MG RELATOR: CRISTIANO MAURO DA SILVA REQUERENTE: CAIQUE MONTEIRO AUGUSTO ADVOGADO(A): GREICE KELLI DA SILVA (OAB MG176890) ADVOGADO(A): PATRICIA HELENA RIBEIRO PIVOTO GUERRA DO VALE (OAB MG213702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 15/04/2026 - Juntado(a)

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 20:25

Ato ordinatório

15/04/2026, 19:50

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 19:50

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 20:08

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 20:04

Publicação

09/04/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000350-53.2024.4.06.3810/MG REQUERENTE: CAIQUE MONTEIRO AUGUSTO ADVOGADO(A): GREICE KELLI DA SILVA (OAB MG176890) ADVOGADO(A): PATRICIA HELENA RIBEIRO PIVOTO GUERRA DO VALE (OAB MG213702) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre, abro vista ao requerente para se manifestar sobre os cálculos apresentados, no prazo assinalado no sistema, ciente de que eventual impugnação deverá ser baseada em cálculos aritméticos (demonstrativo de cálculo) juntados pelo próprio impugnante, apontando de maneira clara e objetiva o valor que entende devido e os pontos de divergência entre os seus cálculos e os cálculos da parte contrária, sob pena de rejeição. Por ocasião da manifestação, caso não haja impugnações, para agilizar o trâmite processual no sistema eproc, o advogado deve selecionar o tipo de petição adequada (CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO). Por outro lado, havendo impugnações, o advogado deve selecionar o tipo de petição adequada (PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS).

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 10:37

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:26

Publicação

31/03/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000350-53.2024.4.06.3810/MG REQUERENTE: CAIQUE MONTEIRO AUGUSTO ADVOGADO(A): GREICE KELLI DA SILVA (OAB MG176890) ADVOGADO(A): PATRICIA HELENA RIBEIRO PIVOTO GUERRA DO VALE (OAB MG213702) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e em observância ao decidido na ADPF 219, de ordem, abro vista à parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias: (a) comprovar o cumprimento do julgado e (b) apresentar a planilha de cálculo das parcelas pretéritas. Por ocasião da apresentação dos cálculos em execução invertida, para agilizar a tramitação processual no sistema eproc, a Procuradoria deverá selecionar o tipo de petição e documento adequado (EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 11:09

Mudança de Classe Processual

27/03/2026, 11:02

Trânsito em julgado

27/03/2026, 11:02

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:17

Documento (Certidão)

11/02/2026, 00:05

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 21:58

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 21:38

Publicação

03/02/2026, 03:26

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:23

Confirmada

02/02/2026, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000350-53.2024.4.06.3810/MG AUTOR: CAIQUE MONTEIRO AUGUSTO ADVOGADO(A): GREICE KELLI DA SILVA (OAB MG176890) ADVOGADO(A): PATRICIA HELENA RIBEIRO PIVOTO GUERRA DO VALE (OAB MG213702) SENTENÇA PROCEDENTE

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 18:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 18:00

Procedência

30/01/2026, 18:00

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:48

Confirmada

30/05/2025, 09:48

Publicação

29/05/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000350-53.2024.4.06.3810/MG RELATOR: FRANCIELLE NEVES THIVES AUTOR: CAIQUE MONTEIRO AUGUSTO ADVOGADO(A): GREICE KELLI DA SILVA (OAB MG176890) ADVOGADO(A): PATRICIA HELENA RIBEIRO PIVOTO GUERRA DO VALE (OAB MG213702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 14/05/2025 - PETIÇÃO

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:07

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:10

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:37

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:05

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2025, 10:34

Expedida/certificada

21/03/2025, 10:33

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 00:12

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 14:56

Julgamento em Diligência

18/10/2024, 15:06

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 19:48

Ato ordinatório

08/10/2024, 14:52

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 16:27

Confirmada

20/09/2024, 16:26

Expedida/certificada

12/09/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 18:16

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:01

Confirmada

20/06/2024, 23:59

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 17:32

Expedida/certificada

10/06/2024, 14:51

Documento (Certidão)

07/06/2024, 15:54

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 14:19

Confirmada

27/05/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 20:41

Ato ordinatório

21/05/2024, 15:04

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 18:44

Confirmada

14/02/2024, 23:59

Confirmada

12/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 11:44

Confirmada

06/02/2024, 08:33

Expedida/certificada

04/02/2024, 20:33

Confirmada

03/02/2024, 13:07

Expedida/Certificada

02/02/2024, 19:31

Sem descrição

02/02/2024, 19:31

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 11:21

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 09:50

Mudança de Assunto Processual

30/01/2024, 09:49

Documento (Outros documentos)

27/01/2024, 01:50

Distribuição (sorteio)

26/01/2024, 13:23

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

•02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00