Recurso Inominado Cível 1001788-73.2022.4.06.3810 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1001788-73.2022.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001788-73.2022.4.06.3810/MG AUTOR: DANIEL DE SOUZA ANTONIO ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA GOES (OAB MG113584) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do retorno dos presentes autos da Turma Recursal. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

03/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

02/06/2026, 01:23

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 A 22/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1001788-73.2022.4.06.3810/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: DANIEL DE SOUZA ANTONIO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA GOES (OAB MG113584) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:04

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:51

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:38

Confirmada

28/04/2026, 16:37

Publicação

27/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1001788-73.2022.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: DANIEL DE SOUZA ANTONIO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA GOES (OAB MG113584) DIREITO ASSISTENCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NA VALORAÇÃO DA PROVA SOCIOECONÔMICA. ACÓRDÃO QUE EXAMINOU EXPRESSAMENTE O LAUDO SOCIAL, A RENDA FAMILIAR E AS DESPESAS DECLARADAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA VALORAÇÃO DA PROVA E DO MÉRITO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 22 de abril de 2026.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:57

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:57

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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