Procedimento do Juizado Especial Cível 1007798-02.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/05/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:10

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:54

Expedida/certificada

30/04/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 21:30

Petição (Petição (outras))

26/04/2026, 13:22

Confirmada

14/04/2026, 13:23

Publicação

13/04/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1007798-02.2023.4.06.3810/MG AUTOR: MARCIO SIRINEU RODRIGUES ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RENO GOULART (OAB MG096895) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do retorno dos presentes autos da Turma Recursal. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 18:16

Ato ordinatório

09/04/2026, 18:16

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2026 A 16/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1007798-02.2023.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: MARCIO SIRINEU RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RENO GOULART (OAB MG096895) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS PARA ALTERAR O TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-DOENÇA DEFERIDO À PARTE AUTORA PARA 22/03/2017 (DIB). RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1007798-02.2023.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRIDO: MARCIO SIRINEU RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RENO GOULART (OAB MG096895) PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. TERMO INICIAL EM OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS para alterar o termo inicial do auxílio-doença deferido à parte autora para 22/03/2017 (DIB), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2026.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/02/2026 e fim às 23:59 de 16/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1007798-02.2023.4.06.3810/MG (Pauta: 473) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: MARCIO SIRINEU RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RENO GOULART (OAB MG096895) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

03/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00