Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 1000566-79.2022.4.06.3807 - TRF6

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 1000566-79.2022.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/05/2023, 14:16

Documento (Certidão)

12/05/2023, 14:07

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: LUIZ EDUARDO RAMOS PEREIRA Advogado do(a) REQUERIDO: ANNE KAROLINE RODRIGUES DE JESUS - MG177928 O Exmo. Sr. Juiz exarou: III – CONCLUSÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000566-79.2022.4.06.3807 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) - PJe Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao fato imputado a LUIZ EDUARDO RAMOS PEREIRA, em razão do cumprimento das condições impostas no ANPP firmado com o MPF, com fulcro no art. 28-A, §13, do CPP. Registros e comunicações necessárias. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Intimem-se.

04/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

03/04/2023, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 17:05

Outras Decisões

29/03/2023, 17:05

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 16:19

Petição (Parecer)

29/03/2023, 15:42

Expedida/Certificada

14/03/2023, 14:59

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 14:58

Documentos

Intimação

•04/04/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Parecer)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

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