Cumprimento de sentença 1002571-75.2018.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 1002571-75.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1002571-75.2018.4.01.3800/MG EXEQUENTE: KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA ADVOGADO(A): KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA (OAB MG180490) DESPACHO/DECISÃO Proferida sentença no evento 86, SENT1 nos seguintes termos: Com base na fundamentação exposta, julgo improcedente o pedido inicial em relação à Caixa Econômica Federal, prejudicada assim a análise da pretensão veiculada na denunciação à lide. Levando em consideração que a causa apresenta natureza e importância ordinária, bem como o trabalho exigido dos procuradores, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios à ré, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC de 2015. Levando em consideração que a causa apresenta natureza e importância ordinária, bem como o trabalho exigido dos procuradores, condeno a parte denunciante (Caixa) ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos denunciados (Flausino Bernardino de Faria e Maria do Carmo de Souza Faria), estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º c/c o art. 129, parágrafo único, do CPC/2015. Remetida a ação para o TRF, proferiu-se decisão no evento 19, OUT1 (segunda instância) homologando o pedido de desistência d recurso de apelação interposto MONTANHÊS DIESEL LTDA ME. Certificado o trânsito em julgado, retornaram os autos para a primeira instância. Partes intimadas. A CAIXA foi intimada para pagar os valores de honorários devidos a Flausino Bernardino de Faria e Maria do Carmo de Souza Faria, representados pela advogada Kissyla Kyvea Contarino Faria, mas, no entanto, transcorreu o prazo sem qualquer manifestação, conforme evento 117. Posteriormente, a CAIXA juntou inicial de execução (evento 135, PET1 e evento 135, ANEXO2) pretendendo o recebimento de valores a título de condenação na verba sucumbencial de MONTANHÊS DIESEL LTDA. Com vista dos autos, Kissyla Kyvea Contarino Faria (evento 138, PET_INTERCORRENTE1 e evento 138, OUT2) requereu a penhora de valores SISBAJUD em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DECIDO: 1. Tendo em vista a inércia da CAIXA, apesar de devidamente intimada para quitação dos valores do débito executados por Kissyla Kyvea Contarino Faria, reconheço a incidência da multa e honorários de advogado (art. 523, caput e 1º parágrafo do CPC). 2. Intime-se a CAIXA, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar o depósito judicial dos valores executados por Kissyla Kyvea Contarino Faria, com a incidência da multa e honorários de 10%. Na oportunidade, intime-se MONTANHÊS DIESEL LTDA para pagar os valores apresentados pela CAIXA nos evento 135, PET1 e evento 135, ANEXO2, devidamente atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário pela MONTANHÊS DIESEL LTDA, no prazo acima estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, iniciando, em seguida e independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias, para a impugnação, conforme previsto no artigo 525 do CPC. 3. Após, voltem-me conclusos os autos para fins de análise do pedido de penhora de valores formulado no evento 138, PET_INTERCORRENTE1. Cumpra-se. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Marcelo Aguiar Machado Juiz Federal Substituto

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002571-75.2018.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL DOLZANY DA COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1002571-75.2018.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MONTANHES DIESEL LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: CELINA APARECIDA SABINO - MG209121 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA - MG180490-A e DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0080-08 (APELADO), FLAUSINO BERNARDINO DE FARIA - CPF: 205.886.906-00 (APELADO), MARIA DO CARMO DE SOUZA - CPF: 611.530.876-34 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MONTANHES DIESEL LTDA - ME - CNPJ: 21.946.041/0001-45 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 3 de abril de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

04/04/2023, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Confirmada

Todas as movimentações(154)