Execução Fiscal 0000713-43.2016.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContrato AdministrativoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DO PRADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:16

Baixa Definitiva

07/07/2025, 22:35

Trânsito em julgado

07/07/2025, 22:35

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:03

Documento (Certidão)

02/06/2025, 19:43

Publicação

29/05/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE FERREIRA DO PRADO SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000713-43.2016.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:18

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:18

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 22:11

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 08:57

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2025, 03:00

Provisório

09/12/2024, 16:25

Todas as movimentações(97)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:16

Baixa Definitiva

07/07/2025, 22:35

Trânsito em julgado

07/07/2025, 22:35

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:03

Documento (Certidão)

02/06/2025, 19:43

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2021, 00:00

Publicação

29/05/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE FERREIRA DO PRADO SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000713-43.2016.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:18

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:18

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 22:11

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 08:57

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2025, 03:00

Provisório

09/12/2024, 16:25

Ato ordinatório

28/10/2024, 13:49

Desarquivamento

28/10/2024, 09:54

Decurso de Prazo

06/04/2021, 05:51

Provisório

05/03/2021, 11:40

Mero expediente

05/03/2021, 11:40

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000713-43.2016.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA DO PRADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA DO PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000713-43.2016.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA DO PRADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA DO PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 12:15

Documento (Certidão)

12/02/2021, 12:14

Ato ordinatório

10/02/2021, 09:37

Por decisão judicial

19/03/2020, 09:35

Recebimento

19/03/2020, 09:22

Mero expediente

19/03/2020, 09:22

Conclusão (para despacho)

18/03/2020, 12:03

Documento (Outros documentos)

17/03/2020, 13:39

Intimação

07/02/2020, 11:01

Recebimento

07/02/2020, 11:00

Recebimento

06/02/2020, 12:10

Entrega em carga/vista

03/12/2019, 09:09

Intimação

29/11/2019, 09:09

Recebimento

29/11/2019, 09:08

Outras Decisões

28/11/2019, 13:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 10:36

Documento (Outros documentos)

12/09/2019, 17:11

Recebimento

12/09/2019, 16:24

Entrega em carga/vista

13/08/2019, 11:12

Intimação

08/08/2019, 14:58

Documento (Outros documentos)

08/08/2019, 14:57

Ato ordinatório

30/07/2019, 16:18

Intimação

03/06/2019, 14:06

Mandado

08/05/2019, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2019, 17:37

Intimação

15/04/2019, 13:38

Recebimento

15/04/2019, 10:35

Mero expediente

15/04/2019, 08:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2019, 10:31

Documento (Outros documentos)

22/02/2019, 11:06

Recebimento

22/02/2019, 10:42

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 09:31

Intimação

17/01/2019, 15:13

Recebimento

17/01/2019, 15:12

Por decisão judicial

09/11/2018, 11:43

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 12:28

Recebimento

07/11/2018, 08:53

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 12:52

Intimação

19/10/2018, 12:25

Recebimento

19/10/2018, 12:25

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 12:25

Por decisão judicial

19/07/2018, 09:28

Recebimento

19/07/2018, 09:28

Mero expediente

19/07/2018, 09:28

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 11:22

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 16:01

Recebimento

18/05/2018, 14:01

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 10:13

Intimação

27/04/2018, 10:34

Por decisão judicial

06/02/2017, 13:50

Recebimento

06/02/2017, 13:50

Mero expediente

01/02/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 15:43

Documento (Outros documentos)

09/12/2016, 13:51

Recebimento

06/12/2016, 13:39

Entrega em carga/vista

29/11/2016, 13:10

Documento (Outros documentos)

28/11/2016, 09:28

Documento (Outros documentos)

07/11/2016, 09:57

Documento (Outros documentos)

03/11/2016, 09:28

deferimento

05/10/2016, 18:36

Recebimento

05/10/2016, 18:36

Outras Decisões

04/10/2016, 19:00

Conclusão (para decisão)

03/10/2016, 12:59

Ato ordinatório

03/10/2016, 12:39

Citação

26/09/2016, 14:19

Citação

25/08/2016, 12:02

Citação

24/06/2016, 11:23

Recebimento

20/05/2016, 11:05

Outras Decisões

19/05/2016, 19:00

Conclusão (para decisão)

19/05/2016, 13:10

Recebimento

19/05/2016, 13:10

Protocolo de Petição

18/04/2016, 13:56

Distribuição (competência exclusiva)

18/04/2016, 11:44