Procedimento do Juizado Especial Cível 6047330-88.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6047330-88.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:37

Publicação

12/05/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6047330-88.2024.4.06.3800/MG RELATOR: KARLEY CORREA DA SILVA REQUERENTE: CAROLINA CARDOSO DE ABREU ADVOGADO(A): PAULO CESAR MONTEIRO (OAB SP378516) ADVOGADO(A): JULIA MOURA FERREIRA MOREIRA (OAB SP502979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 08/05/2026 - Juntada de certidão

11/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/05/2026, 09:44

Ato ordinatório

08/05/2026, 19:50

Expedida/certificada

08/05/2026, 19:13

Documento (Certidão)

08/05/2026, 19:13

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:26

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:27

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:16

Publicação

28/04/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6047330-88.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: CAROLINA CARDOSO DE ABREU ADVOGADO(A): PAULO CESAR MONTEIRO (OAB SP378516) ADVOGADO(A): JULIA MOURA FERREIRA MOREIRA (OAB SP502979) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 25/04/2026. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2026, 02:04

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6047330-88.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: CAROLINA CARDOSO DE ABREU ADVOGADO(A): PAULO CESAR MONTEIRO (OAB SP378516) ADVOGADO(A): JULIA MOURA FERREIRA MOREIRA (OAB SP502979) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 25/04/2026. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

27/04/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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