Procedimento do Juizado Especial Cível 6003541-15.2024.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Lavras

Partes do Processo

GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 42848·CPF

·

Representa: Autor

ADRIANA DIAS FIORIN

OAB/PR 042848·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

09/06/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003541-15.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ADRIANA DIAS FIORIN (OAB PR042848) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 01/06/2026 - LAUDO PERICIAL

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2026, 17:50

Expedida/Certificada

03/06/2026, 16:58

Expedida/certificada

03/06/2026, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 08:43

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:10

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:04

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:52

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:32

Confirmada

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:52

Todas as movimentações(66)

Publicação

09/06/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003541-15.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ADRIANA DIAS FIORIN (OAB PR042848) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 01/06/2026 - LAUDO PERICIAL

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

03/06/2026, 17:50

Expedida/Certificada

03/06/2026, 16:58

Expedida/certificada

03/06/2026, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 08:43

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:10

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:04

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:52

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:32

Confirmada

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:52

Publicação

27/03/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003541-15.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ADRIANA DIAS FIORIN (OAB PR042848) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 48 - 25/03/2026 - Perícia designada Evento 47 - 25/03/2026 - Ato ordinatório praticado para designar perícia

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:28

Expedida/certificada

25/03/2026, 09:58

Determinada/Designada

25/03/2026, 09:58

Ato ordinatório

25/03/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 19:28

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:22

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 20:29

Publicação

17/12/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003541-15.2024.4.06.3808/MG AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ADRIANA DIAS FIORIN (OAB PR042848) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. A ação tem por objeto a alteração da data de início do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência para a data do requerimento administrativo realizado em 07/12/2023. O citado indeferimento administrativo ocorreu devido à suposta não apresentação de documentação, que impossibilitou a conclusão da avaliação do social e médica conjunta, necessária para possibilitar a análise da condição de pessoa com deficiência da parte autora na via administrativa. No entanto, alega o requerente que tais documentos foram apresentados e constam no processo administrativo juntado aos autos. Faz-se necessária, portanto, a realização de perícia médica, com vistas a determinar se na data do requerimento administrativo realizado em 07/12/2023 a parte autora já possuía a condição de pessoa com deficência. Assim, providencie a secretaria a inclusão do feito em pauta para realização de perícia médica. Lavras/MG, data do registro.

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 19:02

Julgamento em Diligência

15/12/2025, 19:02

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 12:04

Confirmada

04/08/2025, 12:04

Expedida/certificada

04/08/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 17:13

Publicação

23/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003541-15.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ADRIANA DIAS FIORIN (OAB PR042848) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 18/07/2025 - CONTESTAÇÃO

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 07:50

Expedida/certificada

21/07/2025, 07:23

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:15

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:57

Publicação

29/05/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003541-15.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ADRIANA DIAS FIORIN (OAB PR042848) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 23/05/2025 - LAUDO PERICIAL

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:25

Expedida/Certificada

27/05/2025, 14:42

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 21:52

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 12:32

Expedida/certificada

23/04/2025, 17:52

Expedida/certificada

23/04/2025, 17:42

Ato ordinatório

23/04/2025, 17:33

Documento (Certidão)

07/04/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:24

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 12:34

Mudança de Parte

09/12/2024, 18:08

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 18:07

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 22:36

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 22:00

Documento (Certidão)

06/12/2024, 21:32

Distribuição (sorteio)

06/12/2024, 21:32

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00