Procedimento do Juizado Especial Cível 6005588-46.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora

Partes do Processo

JANIR DOS REIS LEAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA

OAB/MG 99480·

CPF

·

Representa: Autor

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA

OAB/MG 099480·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:35

Publicação

07/10/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005588-46.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: JANIR DOS REIS LEAL ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 02:00

Ato ordinatório

04/10/2025, 02:25

Expedida/certificada

04/10/2025, 01:59

Paga

24/09/2025, 17:10

Enviada ao Tribunal

29/08/2025, 09:35

Documento (Certidão)

21/08/2025, 18:26

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:11

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:07

Publicação

17/07/2025, 03:57

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:35

Publicação

07/10/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005588-46.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: JANIR DOS REIS LEAL ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•06/10/2025, 00:00

06/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 02:00

Ato ordinatório

04/10/2025, 02:25

Expedida/certificada

04/10/2025, 01:59

Paga

24/09/2025, 17:10

Enviada ao Tribunal

29/08/2025, 09:35

Documento (Certidão)

21/08/2025, 18:26

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:11

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:07

Publicação

17/07/2025, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005588-46.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: JANIR DOS REIS LEAL ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 15/07/2025 - Juntado(a)

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 18:25

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 17:57

Mero expediente

07/07/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 13:41

Trânsito em julgado

07/07/2025, 13:40

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 10:53

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:15

Confirmada

12/06/2025, 13:15

Publicação

10/06/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005588-46.2025.4.06.3801/MG AUTOR: JANIR DOS REIS LEAL ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) SENTENÇA 8. Defiro a tutela de urgência e julgo procedente o pedido de JANIR DOS REIS LEAL (CPC, art. 487, I) para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 719.528.666-6), no valor de um salário-mínimo, com DIB em 17/02/2025 (DER), DIP em 01/06/2025 e DCB em 31/10/2025 (data fixada na perícia), bem como a pagar as parcelas atrasadas entre a DIB e a DIP, com juros e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, o que perfaz o total de R$ 5.390,48 (planilha - evento 31). Se houver recurso, intimar o recorrido e remeter à Turma Recursal para julgamento. Com o trânsito em julgado, certificar, expedir RPV e arquivar.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:22

Procedência

06/06/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 13:28

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 13:00

Publicação

29/05/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005588-46.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: JANIR DOS REIS LEAL ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 27/05/2025 - LAUDO PERICIAL

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:25

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:16

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:09

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:15

Confirmada

05/05/2025, 11:59

Documento (Outros documentos)

01/05/2025, 05:48

Expedida/certificada

28/04/2025, 12:58

Expedida/certificada

28/04/2025, 12:04

Expedida/certificada

28/04/2025, 12:04

Determinada/Designada

28/04/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 19:24

Confirmada

25/04/2025, 19:24

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 12:38

Sem descrição

23/04/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 18:04

Documento (Outros documentos)

17/04/2025, 16:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/04/2025, 16:11

Distribuição (sorteio)

17/04/2025, 16:11

Ato ordinatório

•16/07/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00