Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 A 09/03/2026
RECURSO CÍVEL Nº 6005602-30.2025.4.06.3801/MG
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES
PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES
RECORRENTE: ELISANGELA FARIA DE ARAUJO GUIMARAES FILGUEIRAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): BRUNO SOARES DE PAULA DIAS (OAB MG146018)
ADVOGADO(A): VALDERLI DURAES GOMES (OAB MG170486)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL ALEXANDRE HENRY ALVES NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO JUIZ FEDERAL FLAVIO DA SILVA ANDRADE NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENÇA E FIXAR A DIB EM 28/07/2024. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E SEM CUSTAS PROCESSUAIS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ FEDERAL TALES KRAUSS QUEIROZ, A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENÇA E FIXAR A DIB EM 28/07/2024. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E SEM CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL FLAVIO DA SILVA ANDRADE QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES
Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ
Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE