Procedimento Comum Cível 1005646-72.2021.4.01.3815 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1005646-72.2021.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1005646-72.2021.4.01.3815/MG AUTOR: ARMANDO JOSE DE ANDRADE ADVOGADO(A): SAMARA GLORIA DE ANDRADE (OAB MG170707) DESPACHO/DECISÃO A fim de sanar o equívoco do evento 296, DESPADEC1, indico a conta correta do processo para a devida conversão em renda. DETERMINO ao(a) Sr(a). Gerente da Agência 0151 da Caixa Econômica Federal, ou quem suas vezes fizer, que proceda à Transformação em Pagamento Definitivo em favor do(a) União Federal, do(s) valor(es) depositado(s) em conta(s) judicial(ais), utilizando os parâmetros abaixo informados: CONTA JUDICIAL A SER LEVANTADA: Número da Conta Judicial 0151 / 635 / 00000746-6 Valor a ser levantado: (X) TOTAL () PARCIAL - Vide Obs. R$4.357,91 levantamento TOTAL Data do(s) depósito(s): 11/10/2024 Devolução de valores por conversão em renda conforme indicado em outros processos: 1 – Os depósitos judiciais realizados na CEF devem ser efetuados na operação 635, código de DARF 8047; 2 – Os depósitos judiciais devem ser convertidos em renda do Tesouro Nacional por meio de GRU-SPB, via da Mensagem “TES0034”; 3 – Código de recolhimento: 13802-9; 4 – Unidade Gestora/Gestão: 257001/00001; 5 – CNPJ da Unidade Gestora Favorecida: 00.530.493/0001-71; 6 - Número de referência: número deste processo judicial; 7 – Competência: mês do recolhimento. Caso reste impossibilitado o recolhimento na forma acima descrita (Mensagem “TES0034”), o mesmo poderá ser efetivado da seguinte forma: 1 - Meios de Transferência: TED (transferência eletrônica de disponibilidade) ou DOC (documento de ordem de crédito), conforme códigos abaixo: 2 - Código do banco: 001; 3 - Agência: 1607-1; 4 - Conta corrente: 170500-8; 5 - IDENTIFICADOR DO RECOLHIMENTO: 2570010000113802; 6 - CNPJ da Unidade Gestora Favorecida: 00.530.493/0001-71; 7 - O preenchimento do código identificador deverá ser, obrigatoriamente, no caso de DOC, nas primeiras 16 posições do campo "Nome do Favorecido". No caso da TED, o código será informado no campo "Código Identificador da Transferência. Obs.: No caso de Transformação Parcial em Pagamento Definitivo deverão ser informados preferencialmente os percentuais, ou os valores de cada um dos depósitos (data e valor original) que deverão ser baixados e disponibilizados em definitivo em favor do Órgão Federal envolvido, por meio de planilha encaminhada pela entidade favorecida. Concomitantemente, intime-se novamente o patrono da parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, a certidão de óbito. ESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO OFÍCIO. São João del-Rei, data da assinatura. Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: APELAÇÃO; RECURSO INOMINADO, PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO;; PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO; EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; CONTRARRAZÕES).

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1005646-72.2021.4.01.3815/MG AUTOR: ARMANDO JOSE DE ANDRADE ADVOGADO(A): SAMARA GLORIA DE ANDRADE (OAB MG170707) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO ao(a) Sr(a). Gerente da Agência 0151 da Caixa Econômica Federal, ou quem suas vezes fizer, que proceda à Transformação em Pagamento Definitivo em favor do(a) União Federal, do(s) valor(es) depositado(s) em conta(s) judicial(ais), utilizando os parâmetros abaixo informados: CONTA A SER LEVANTADA: Número da Conta Judicial: 0151 / 635 / 00000804-7 Valor a ser levantado (X) Total (Parcial) - Vide Obs. R$4.313,92 - Levantamento TOTAL Data do(s) depósito(s): 11/10/2024 Devolução de valores por conversão em renda conforme indicado em outros processos. 1 – Os depósitos judiciais realizados na CEF devem ser efetuados na operação 635, código de DARF 8047; 2 – Os depósitos judiciais devem ser convertidos em renda do Tesouro Nacional por meio de GRU-SPB, via da Mensagem “TES0034”; 3 – Código de recolhimento: 13802-9; 4 – Unidade Gestora/Gestão: 257001/00001; 5 – CNPJ da Unidade Gestora Favorecida: 00.530.493/0001-71; 6 - Número de referência: número deste processo judicial; 7 – Competência: mês do recolhimento. Caso reste impossibilitado o recolhimento na forma acima descrita (Mensagem “TES0034”), o mesmo poderá ser efetivado da seguinte forma: 1 - Meios de Transferência: TED (transferência eletrônica de disponibilidade) ou DOC (documento de ordem de crédito), conforme códigos abaixo: 2 - Código do banco: 001; 3 - Agência: 1607-1; 4 - Conta corrente: 170500-8; 5 - IDENTIFICADOR DO RECOLHIMENTO: 2570010000113802; 6 - CNPJ da Unidade Gestora Favorecida: 00.530.493/0001-71; 7 - O preenchimento do código identificador deverá ser, obrigatoriamente, no caso de DOC, nas primeiras 16 posições do campo "Nome do Favorecido". No caso da TED, o código será informado no campo "Código Identificador da Transferência. Obs.: No caso de Transformação Parcial em Pagamento Definitivo deverão ser informados preferencialmente os percentuais, ou os valores de cada um dos depósitos (data e valor original) que deverão ser baixados e disponibilizados em definitivo em favor do Órgão Federal envolvido, por meio de planilha encaminhada pela entidade favorecida. Concomitantemente, intime-se o patrono da parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, a certidão de óbito. Por medida de economia processual, cópia do presente despacho servirá como ofício. Instrua-se com cópia dos documentos acima mencionados. São João del-Rei, data da assinatura.

18/07/2025, 00:00

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Confirmada

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(81)