Procedimento do Juizado Especial Cível 1007334-42.2022.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1007334-42.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007334-42.2022.4.06.3800/MG AUTOR: JOAO BATISTA RODRIGUES SOARES ADVOGADO(A): EDUARDO MAREGA ANGOTTI (OAB MG116115) ADVOGADO(A): LORENA MAREGA ANDRADE JADIR ADVOGADO(A): EDUARDO MAREGA ANGOTTI SENTENÇA Nestes termos, DOU PROVIMENTO aos embargos opostos pelo autor para sanar contradição na sentença, retificando seus termos no tocante à justiça gratuita, como se segue: O critério utilizado por este Juízo para concessão da Justiça Gratuita coincide com aquele adotado pela DPU, qual seja, renda compatível com a isenção para fins de apresentação de declaração de Renda para a Receita Federal (IR). Logo, considerando que a RMA do benefício previdenciário do autor é de R$ 2.235,83, conforme Histórico de Créditos apresentado, o mesmo preenche os requisitos necessários á obtenção da gratuidade de justiça, a qual fica, portanto, DEFERIDA.

28/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 08:37

Documento (Certidão)

11/10/2024, 16:33

Gratuidade da Justiça

11/10/2024, 16:33

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 14:23

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 10:09

Documento (Certidão)

28/08/2024, 16:40

Expedida/Certificada

28/08/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 11:28

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Gratuidade da Justiça

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

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