Procedimento do Juizado Especial Cível 1007334-42.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

JOAO BATISTA RODRIGUES SOARES

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO MAREGA ANGOTTI

OAB/MG 116115·CPF·Representa: Autor

LORENA MAREGA ANDRADE JADIR

OAB/MG 111363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuição (sorteio)

25/06/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:29

Publicação

29/05/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007334-42.2022.4.06.3800/MG AUTOR: JOAO BATISTA RODRIGUES SOARES ADVOGADO(A): EDUARDO MAREGA ANGOTTI (OAB MG116115) ADVOGADO(A): LORENA MAREGA ANDRADE JADIR ADVOGADO(A): EDUARDO MAREGA ANGOTTI SENTENÇA Nestes termos, DOU PROVIMENTO aos embargos opostos pelo autor para sanar contradição na sentença, retificando seus termos no tocante à justiça gratuita, como se segue: O critério utilizado por este Juízo para concessão da Justiça Gratuita coincide com aquele adotado pela DPU, qual seja, renda compatível com a isenção para fins de apresentação de declaração de Renda para a Receita Federal (IR). Logo, considerando que a RMA do benefício previdenciário do autor é de R$ 2.235,83, conforme Histórico de Créditos apresentado, o mesmo preenche os requisitos necessários á obtenção da gratuidade de justiça, a qual fica, portanto, DEFERIDA.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:47

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 08:40

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:04

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

29/12/2024, 19:07

Ato ordinatório

17/12/2024, 17:21

Todas as movimentações(51)

Distribuição (sorteio)

25/06/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:29

Publicação

29/05/2025, 03:04

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007334-42.2022.4.06.3800/MG AUTOR: JOAO BATISTA RODRIGUES SOARES ADVOGADO(A): EDUARDO MAREGA ANGOTTI (OAB MG116115) ADVOGADO(A): LORENA MAREGA ANDRADE JADIR ADVOGADO(A): EDUARDO MAREGA ANGOTTI SENTENÇA Nestes termos, DOU PROVIMENTO aos embargos opostos pelo autor para sanar contradição na sentença, retificando seus termos no tocante à justiça gratuita, como se segue: O critério utilizado por este Juízo para concessão da Justiça Gratuita coincide com aquele adotado pela DPU, qual seja, renda compatível com a isenção para fins de apresentação de declaração de Renda para a Receita Federal (IR). Logo, considerando que a RMA do benefício previdenciário do autor é de R$ 2.235,83, conforme Histórico de Créditos apresentado, o mesmo preenche os requisitos necessários á obtenção da gratuidade de justiça, a qual fica, portanto, DEFERIDA.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:47

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 08:40

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:04

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

29/12/2024, 19:07

Ato ordinatório

17/12/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 08:37

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 16:33

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 16:33

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 10:09

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 16:40

Expedida/Certificada

28/08/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 19:11

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 09:07

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 17:45

Mero expediente

11/03/2024, 17:45

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 13:55

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/02/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 16:08

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:29

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 13:51

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/12/2023, 13:50

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 10:47

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 19:37

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 18:30

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 15:12

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 14:40

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 12:41