Procedimento do Juizado Especial Cível 1001103-93.2022.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

DAVI EDSON DIAS DA SILVA

CPF

Autor

PAMELA DOS REIS DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL COELHO MAGALHAES

OAB/MG 189462·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

14/11/2025, 09:31

Baixa Definitiva

07/11/2025, 08:57

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:58

Publicação

03/11/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001103-93.2022.4.06.3801/MG RELATOR: LEANDRO SAON DA CONCEICAO BIANCO AUTOR: DAVI EDSON DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) AUTOR: PAMELA DOS REIS DIAS ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 10:25

Expedida/certificada

29/10/2025, 09:56

Paga

24/10/2025, 12:28

Paga

24/10/2025, 12:28

Por decisão judicial

16/09/2025, 02:27

Enviada ao Tribunal

03/09/2025, 09:36

Documento (Certidão)

28/08/2025, 10:47

Documento (Certidão)

28/08/2025, 10:47

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:08

Todas as movimentações(140)

Documento (Certidão)

14/11/2025, 09:31

Baixa Definitiva

07/11/2025, 08:57

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:58

Publicação

03/11/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:03

Documentos

Ato ordinatório

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001103-93.2022.4.06.3801/MG RELATOR: LEANDRO SAON DA CONCEICAO BIANCO AUTOR: DAVI EDSON DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) AUTOR: PAMELA DOS REIS DIAS ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 10:25

Expedida/certificada

29/10/2025, 09:56

Paga

24/10/2025, 12:28

Paga

24/10/2025, 12:28

Por decisão judicial

16/09/2025, 02:27

Enviada ao Tribunal

03/09/2025, 09:36

Documento (Certidão)

28/08/2025, 10:47

Documento (Certidão)

28/08/2025, 10:47

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:08

Publicação

15/08/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001103-93.2022.4.06.3801/MG RELATOR: LEANDRO SAON DA CONCEICAO BIANCO AUTOR: DAVI EDSON DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) AUTOR: PAMELA DOS REIS DIAS ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 13/08/2025 - Juntado(a)

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:03

Expedida/certificada

13/08/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 13:16

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 09:11

Confirmada

30/07/2025, 09:11

Publicação

25/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001103-93.2022.4.06.3801/MG AUTOR: DAVI EDSON DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) AUTOR: PAMELA DOS REIS DIAS ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de manifestação das partes divergindo quanto à DIB. DECIDO Pois bem, o recurso do INSS foi provido retificando a Data de Início do Benefício para a data em que a autarquia teve ciência do estudo social. Desta forma, a DIB a ser considerada é 05/05/2023, conforme bem demonstrado no evento 145. Isto posto, intimem-se as partes. Sem novos questionamentos, expeça-se a RPV.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:31

Mero expediente

22/07/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:03

Expedida/certificada

07/07/2025, 05:50

Ato ordinatório

07/07/2025, 05:50

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:54

Publicação

11/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001103-93.2022.4.06.3801/MG AUTOR: DAVI EDSON DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) AUTOR: PAMELA DOS REIS DIAS ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) ATO ORDINATÓRIO De ordem, reitere-se a intimação da parte autora para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 11:04

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:15

Publicação

29/05/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001103-93.2022.4.06.3801/MG RELATOR: LEANDRO SAON DA CONCEICAO BIANCO AUTOR: DAVI EDSON DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) AUTOR: PAMELA DOS REIS DIAS ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 22/05/2025 - PETIÇÃO

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:26

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:48

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:05

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2025, 17:17

Mero expediente

06/05/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 09:59

Reativação

29/04/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 10:01

Baixa Definitiva

18/11/2024, 10:43

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 11:01

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 10:26

Ato ordinatório

11/11/2024, 08:50

Documento (Certidão)

06/11/2024, 13:31

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:34

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 12:53

Documento (Certidão)

02/10/2024, 11:45

Expedida/Certificada

02/10/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:58

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2023, 12:09

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 12:07

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:10

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 16:33

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:35

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 18:25

Gratuidade da Justiça

13/09/2023, 17:47

Conclusão (para julgamento)

02/06/2023, 13:49

Petição (Contestação)

23/05/2023, 14:30

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:35

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:05

Petição (Parecer)

02/05/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 14:16

Expedida/Certificada

25/04/2023, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 14:15

Remessa (em diligência)

11/04/2023, 15:55

Documento (Certidão)

11/04/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:09

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:09

Documento (Certidão)

08/03/2023, 09:18

Expedida/Certificada

08/03/2023, 09:17

Determinada/Designada

08/03/2023, 09:17

Remessa (em diligência)

16/02/2023, 16:06

Ato ordinatório

16/02/2023, 16:05

Petição (Parecer)

27/01/2023, 14:05

Expedida/Certificada

26/01/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 13:21

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 20:25

Expedida/Certificada

21/11/2022, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 08:17

Remessa (em diligência)

18/11/2022, 21:49

Documento (Certidão)

18/11/2022, 21:47

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 14:09

Decurso de Prazo

05/11/2022, 00:14

Decurso de Prazo

05/11/2022, 00:14

Decurso de Prazo

05/11/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 11:58

Expedida/Certificada

21/10/2022, 19:08

Determinada/Designada

21/10/2022, 19:08

Remessa (em diligência)

19/10/2022, 11:02

Ato ordinatório

19/10/2022, 11:02

Remessa (em diligência; outros motivos)

01/10/2022, 16:56

Distribuição (sorteio)

29/09/2022, 12:57

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00